O Projeto de Lei (PL) 4.392/21 para o financiamento emergencial do transporte público foi aprovado por unanimidade pelo Senado nesta quarta-feira (16). Defendido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade da qual o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira é presidente, o PL garantirá o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios, para assegurar a gratuidade aos maiores de 65 anos, prevista na Constituição.
“Os municípios não poderiam resolver sozinhos e se tivéssemos que conceder reajuste, seria um aumento excessivo, um ‘tarifaço’, em torno de 15%. A população seria penalizada, a inflação aumentaria e isso desencadearia uma crise ainda maior. Portanto, com esse projeto, nós evitaremos o aumento da tarifa do transporte coletivo e teremos uma saída para esta crise que o setor enfrenta. É um projeto fundamental para que a gente possa começar a mudar este cenário. Aproveito para agradecer a sensibilidade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que colocou o projeto em votação, dos senadores Nelsinho Trad e Giordano, que foram os autores do projeto, e a sensibilidade do senador Eduardo Braga, que foi o relator e aperfeiçoou o projeto, permitindo que hoje fosse um dia histórico para o Brasil”, disse Edvaldo Nogueira.
Desde a última terça-feira (15), dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos estão em Brasília dialogando com os senadores, com foco em sensibilizá-los para a aprovação do Projeto de Lei.
O Projeto
O Projeto de Lei 4.392/21, de autoria dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). Ele terá efeito no impacto orçamentário-financeiro, repassando em 2022, 2023 e 2024 R$ 5 bilhões para custear a gratuidade dos idosos. De acordo com o relatório do senador Eduardo Braga, “para chegar a esse número, partiu-se da população com mais de 65 anos no Brasil, de 9,2 milhões de indivíduos. Supondo que cada idoso, em média, faça cinco viagens de ida e volta por mês, teríamos um total de 120 viagens por ano. Multiplicando esse valor por R$ 4,50 como preço médio da tarifa, chega-se a R$ 4,968 bilhões”.
Ainda conforme o relatório, a ideia é vincular parte das receitas dos royalties do petróleo para financiar a proposta. “Deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar essas novas despesas”.
Com informações da PMA
