Senadora destaca Lei que garante tratamento a crianças e adolescentes

Autora do Projeto que deu origem Lei 15.413/26, que ampliou as obrigações do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento à automutilação e ao suicídio entre crianças e adolescentes, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), alerta que a nova Lei é um passo fundamental para crianças e adolescentes, no entanto, sozinha não abraça, não escuta e não percebe os sinais dentro de casa.

“A nossa luta pela vida precisa de todos nós”, disparou por meio de suas redes sociais. Ela usou como exemplo dados alarmantes da situação no Distrito Federal. “O que está acontecendo com a saúde mental no Distrito Federal é assustador e precisa ser tratado como prioridade absoluta. Nossas crianças, adolescentes e adultos estão adoecendo! Para que vocês tenham dimensão da gravidade, trago alguns recortes dolorosos do nosso DF: aumento de 300% nas internações por automutilação na última década; 656 pacientes internados por tentativa de suicídio apenas em 2023; Em 2024, 230 crianças (algumas com apenas 9 aninhos) tentaram tirar a própria vida; foram 288 vidas perdidas para o suicídio neste ano, colocando o DF como o 8º no ranking nacional”, citou.
Damares diz que como senadora, tem trabalhado incansavelmente, relatando e criando projetos de lei voltados para a área da saúde mental. “Mas essa é uma batalha que o poder público, as famílias e a sociedade precisam enfrentar de mãos dadas. Não ignore os sinais. Se você conhece alguém que está enfrentando a depressão, a ansiedade ou a angústia, estenda a mão. Ajude! Se você está passando por esse vale escuro, por favor, não sofra em silêncio. A sua vida é preciosa, tem propósito e o mundo é melhor com você aqui. Procure ajuda imediatamente”, dispara.

Legislação – A Lei 15.413/26, que entrou em vigor no último dia 22 de maio, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente  (ECA) para garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a programas de saúde mental e atendimento psicossocial pelo SUS.

A nova Lei tenta frear a escalada de casos ao impor ao Estado a obrigação de agir de forma ostensiva, rompendo com a postura de mero espectador da tragédia juvenil. No Senado, a parlamentar brasiliense tem atuado como a principal protagonista do tema, repetindo exaustivamente que a saúde mental infantojuvenil não suporta mais a lentidão e a burocracia governamental.

“Quantos ainda terão que morrer para que os donos do poder compreendam que nada, absolutamente nada, está acima da vida?”, questiona a senadora, ao  tempo em que cobra respostas rápidas das autoridades.

Com a publicação da lei, no mês passado, espera-se uma mobilização imediata para que estados e municípios comecem a adaptar suas redes do SUS e de assistência social para cumprir as obrigações impostas. O desafio agora se transfere para a execução do Orçamento — uma cobrança que a autora do projeto já avisou que fará de perto.

Aumento preocupante – A sanção da lei ocorre num momento de alerta máximo para a saúde pública. Pesquisas recentes da Fiocruz indicam que o suicídio entre adolescentes cresce de forma mais acelerada do que em qualquer outra faixa etária no país.

Em pouco mais de uma década, a taxa de suicídios subiu 6% ao ano entre os jovens brasileiros. O cenário se mostra ainda mais grave nas notificações de autolesão na faixa etária de 10 a 24 anos, que registraram um salto alarmante de 29% ao ano.

Levantamentos mostram que a probabilidade de indivíduos de 10 a 19 anos provocarem a própria morte já é 21% maior do que a de jovens adultos.

É exatamente sobre essa lacuna de assistência que a nova legislação atua. Na prática, a lei obriga expressamente o Sistema Único de Saúde (SUS) a acolher e tratar crianças e adolescentes em sua rede de atendimento em saúde mental.

O poder público tem agora o dever legal de intervir preventivamente, estruturando e financiando esse apoio psicológico e assistência integrada de forma contínua.

O recado do texto é claro: não basta ao Estado apenas contabilizar e assistir aos números subirem; é preciso entrar nas escolas e nas unidades de saúde com políticas públicas efetivas antes do desfecho letal, com o SUS assumindo a linha de frente desse cuidado.

Damares tem usado dados de pesquisas sobre o clima escolar para alertar seus pares sobre o desespero de uma geração que se sente desamparada no pós-pandemia e na era do escrutínio das redes sociais.

“Isso é um grito. Não é um dado frio. É dor. O quadro se agrava ainda mais quando vemos que 42,9% dos alunos disseram que se sentem irritados, nervosos, mal-humorados por qualquer coisa; 18,5% pensam sempre, ou na maioria das vezes, que a vida não vale a pena ser vivida”, afirmou a parlamentar em discurso, ressaltando que essas são “as vozes da nossa juventude”, destaca.

—Com a nova lei, o SUS tem o dever legal, inegociável, de agir preventivamente. O poder público não pode mais cruzar os braços e atuar como um mero espectador, um mero contador de tragédias. O SUS é obrigado a acolher, a estruturar e a financiar redes de apoio psicológico contínuo — diz.

Tratamento – A senadora cobra a ampliação do número de centros de atenção psicossocial (Caps), a contratação de profissionais especializados e a implementação de políticas públicas permanentes voltadas à saúde mental infantojuvenil. “ A todos os prefeitos, a todos os governadores, em especial ao Governo do Distrito Federal: cumpram a lei, abram Caps, contratem psicólogos, coloquem profissionais de saúde mental nas escolas. Olhem com bons olhos as nossas comunidades terapêuticas”, afirma. (Fontes Agência Senado e Senadora Damares Alves)