O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese) oficiou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que adote providências no sentido de impedir que a Prefeitura de Malhada dos Bois utilize verba destinada à educação no pagamento de um show musical. A apresentação da banda está prevista para acontecer nesta sexta-feira (16), dentro das comemorações da festa da padroeira do município.
De acordo com o sindicato, no Portal da Transparência consta a despesa de R$ 45 mil, que é enquadrada no orçamento na “Função 12″ (educação). No entanto, na classificação funcional, que serve para agregar os gastos públicos por cada área de ação governamental, o pagamento da banda deveria estar alocado na “Função 13” (cultura), com verbas carimbadas para essa finalidade. Ainda de acordo com o Sintese, outra possibilidade, dentro da legalidade, era a prefeitura efetuar o pagamento da Banda com recursos próprios (000).
“A ação da Prefeitura de Malhada dos Bois é ilegal e transgride os princípios expressos na Constituição brasileira, que devem nortear as práticas da Administração Púbica, a exemplo da legalidade, moralidade e eficiência. O Sintese, por meio de ofício, já fez a denúncia desta situação, esdruxula e descabida, ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Solicitamos ao TCE que tome as medidas cabíveis, com urgência, para que o custeio da banda não seja feito com verbas públicas destinadas a educação, pois isso é ilegal e imoral”, destaca a presidente do Sintese, professora Ivonete Cruz.
O Sintese alerta que agindo dessa forma a Prefeitura de Malhada dos Bois compromete o orçamento destinado à educação do município. Além de violar o inciso XIII, do artigo 11 da Resolução n° 243, de 13 de setembro de 2007, do Tribunal de Contas, que trata sobre as despesas não consideradas como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
A reportagem do AJN1 tentou ouvir o prefeito Augusto César Aguiar Dionízio, mas ele não foi localizado. O portal se coloca à disposição do gestor e da assessoria para que passe a versão do município sobre o fato.
*Com informações do Sintese
