A morte de um ente querido é um momento difícil e delicado, que demanda atenção especial às questões jurídicas relacionadas ao inventário. É fundamental entender quais são os direitos do cônjuge ou do companheiro na divisão dos bens deixados pelo falecido. Neste artigo, abordaremos os principais direitos desses indivíduos no contexto do inventário, conforme as legislações brasileiras.
Direitos do cônjuge no inventário
O cônjuge, seja ele casado sob o regime de comunhão universal de bens ou outro, possui direitos garantidos pela legislação brasileira. Em geral, os direitos do cônjuge no inventário incluem:
– Direito à meação: O cônjuge tem direito à metade dos bens adquiridos durante a união. Esse direito se aplica independentemente do regime de bens adotado no casamento.
– Direito à herança: Na ausência de descendentes (filhos, netos), o cônjuge é considerado herdeiro necessário e tem direito à totalidade da herança. Caso haja filhos, o cônjuge concorre com eles na herança.
– Direitos de habitação: O cônjuge sobrevivente tem o direito de residir no imóvel que servia como residência da família, mesmo que não seja proprietário do bem.
Direitos do companheiro no inventário
Os companheiros em união estável também têm seus direitos assegurados pela legislação brasileira, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os principais direitos do companheiro no inventário incluem:
– Reconhecimento da união estável: Para que o companheiro tenha acesso aos direitos no inventário, é imprescindível que a união estável seja reconhecida formalmente, seja por meio de contrato ou declaração.
– Direito à herança: O companheiro tem direito à herança em igualdade de condições com os filhos do falecido. Em caso de ausência de descendentes, o companheiro herda a totalidade dos bens.
– Direito à meação: Semelhante ao cônjuge, o companheiro também tem direito à metade dos bens adquiridos durante a união.
– Direito à pensão alimentícia: em alguns casos, o companheiro sobrevivente pode ter direito a uma pensão alimentícia decorrente da união estável, especialmente se não tiver condições financeiras suficientes para se sustentar após a morte do parceiro.
Por que você deve saber sobre isso
É essencial que o cônjuge ou o companheiro esteja ciente de seus direitos durante o processo de inventário. A orientação jurídica adequada pode facilitar a resolução das questões patrimoniais e garantir que os direitos sejam respeitados. A morte de um ente querido é um momento de luto, mas conhecer os direitos pode proporcionar um alívio em meio a tantas dificuldades.
Para mais informações sobre direitos do cônjuge e do companheiro em inventários, consulte sempre um advogado especializado na área.
Fonte: Exame
