A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que discute a descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação para o plenário virtual, entre os dias 22 e 29 deste mês. A ministra, que é relatora do processo, deixará a presidência da corte no dia 28 deste mês, por aposentadoria compulsória, ao atingir a idade limite de 75 anos.
A ação chegou ao Supremo em 2017, ajuizada pelo Psol. O partido afirma que os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto, são inconstitucionais, por violarem os princípios da dignidade humana, da liberdade e do direito à saúde, entre outros.
No ano seguinte, Rosa promoveu dois dias de audiências públicas sobre o tema. “O próximo tempo é de reflexão, e esse tempo de reflexão se faz necessário para o amadurecimento da causa, e precederá necessariamente o momento do julgamento”, afirmou, na ocasião.
Atualmente, há previsão legal para o aborto em apenas três ocasiões – caso a gestação seja fruto de um estupro, caso haja risco de morte para a gestante ou caso o feto tenha a condição de anencefalia.
Fonte: Valor
