A cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (27), com a presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), para definir detalhes sobre a aplicabilidade da Instrução Normativa Nº 01/2020, a qual estabelece que a delegacias plantonistas do interior não podem receber mais autos de prisão em flagrante, ficando a cargo exclusivamente da Central de Flagrantes e do Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV) em Aracaju em até 24h.
Essa determinação, que estava valendo desde a última sexta-feira (24), foi revista durante a reunião e está temporariamente suspensa. Um novo encontro entre a SSP e o TJ-SE está agendado para o dia 31 de janeiro, visando avaliar os dados, as experiências e fazer sugestões para aprimorar a realização das audiências de custódia.
Com isso, os procedimentos de Auto de Prisão em Flagrante nas Delegacias Plantonistas de Nossa Senhora da Glória, Propriá, Lagarto, Itabaiana, Maruim e Estância voltam a funcionar normalmente a partir desta segunda-feira à noite.
A delegada-geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza informa que a partir do dia 31 de janeiro, haverá um formato definitivo de como a Polícia Civil apresentará os flagranteados do interior do Estado na Central de Plantão do Poder Judiciário, em Aracaju.
