Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe firma acordo para ampliar transporte gratuito nas Eleições 2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida (CONSER) para viabilizar transporte gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitem de apoio para chegar ao local de votação nas Eleições 2026.

A iniciativa integra o Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, que estabelece medidas para garantir o exercício do direito de voto às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecer ao local de votação.

Pelo acordo, o TRE-SE será responsável pela requisição dos veículos, enquanto o CONSER atuará na definição dos agendamentos, rotas e horários. O Conselho também ficará responsável por comunicar às pessoas beneficiárias as informações sobre o transporte. A execução do serviço será coordenada por uma comissão formada por representantes do TRE-SE e do CONSER.

Como solicitar o transporte

A pessoa interessada deverá preencher formulário eletrônico disponibilizado no site do TRE-SE e por meio do WhatsApp (79) 3209-8770 (opção 4)

O formulário será utilizado para a solicitação do serviço e para a coleta das informações necessárias à análise do pedido e à organização da logística de atendimento. Apenas o preenchimento não garante a disponibilização do transporte. O documento estará condicionado à análise dos critérios estabelecidos e à disponibilidade de veículos.

Entre os critérios considerados estão:

– Grau de limitação funcional da pessoa com deficiência que comprometa sua mobilidade para o exercício do voto;

– Inexistência ou inadequação de transporte público acessível;

– Renda de até um salário mínimo.

A iniciativa busca reduzir uma importante barreira ao exercício da cidadania. Para algumas pessoas, a dificuldade de deslocamento até o local de votação pode representar um obstáculo concreto para o exercício do direito de voto.

Ao implementar o Programa Seu Voto Importa em Sergipe, o TRE-SE busca, por meio da cooperação institucional, ampliar as condições para que eleitoras e eleitores participem das Eleições 2026 com autonomia, segurança e igualdade de oportunidades.

Atendimento a comunidades tradicionais

A Resolução TSE nº 23.753/2026 também prevê medidas voltadas a pessoas integrantes de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.

Nesses casos, a solicitação também deverá ser realizada por meio do formulário eletrônico e será analisada de acordo com os critérios estabelecidos, com atendimento condicionado à disponibilidade de veículos.

Para ampliar o atendimento a essas populações, o TRE-SE está articulando uma atuação conjunta com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai-AL/SE), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/SE) e a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT).

Fonte: TRE-SE