TSE reúne ministros para discutir limites do uso de inteligência artificial nas eleições

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta quinta-feira (13) para discutir regras sobre o uso de inteligência artificial nas eleições. O encontro foi convocado pelo presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, e ocorre antes da análise definitiva de uma ação que questiona um vídeo produzido com IA e exibido durante uma convenção do Partido Liberal (PL).

A reunião está prevista para ocorrer pela manhã, após a sessão de julgamento do TSE, marcada para as 10h. A intenção é buscar um entendimento entre os ministros sobre os limites para utilização de conteúdos gerados ou manipulados por inteligência artificial no processo eleitoral.

O caso que deve concentrar as discussões envolve um vídeo apresentado durante a convenção nacional do PL no qual uma reprodução artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. O conteúdo foi produzido com inteligência artificial.

O Partido dos Trabalhadores (PT) questionou a legalidade da peça no TSE. O julgamento deverá contribuir para definir os critérios aplicáveis a vídeos produzidos com IA, especialmente conteúdos que envolvam pré-candidatos e sejam divulgados durante a pré-campanha.

Decisões sobre conteúdos com IA

O uso de inteligência artificial já chegou ao TSE em diferentes processos. Em um dos casos, o PL pediu a retirada de um vídeo produzido com deepfake que apresentava um cenário de autoritarismo e supressão de liberdades associado a uma eventual chegada de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro ao poder.

Nunes Marques determinou a remoção do conteúdo, considerando que o uso de deepfake para prejudicar uma candidatura é proibido pela legislação eleitoral.

Em outro processo, a Federação Brasil da Esperança pediu a retirada de um vídeo produzido com IA que apresentava uma representação artificial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva associada à proteção de criminosos e à corrupção. O ministro também determinou a exclusão do material por entender que não havia identificação de que o conteúdo havia sido produzido artificialmente.

Há, porém, decisões diferentes em processos envolvendo inteligência artificial. O ministro André Mendonça, por exemplo, negou pedido para retirar um vídeo do PL sobre o caso Banco Master. Produzido com IA, o material associava integrantes do PT e aliados a supostos crimes. Na decisão, Mendonça não identificou falsidade manifesta ou grave descontextualização.

Julgamentos

Na quarta-feira (12), Nunes Marques abriu uma sessão extraordinária de julgamentos virtuais para analisar mais de 20 ações relacionadas à propaganda eleitoral antecipada e ao uso irregular de inteligência artificial.

A discussão desta quinta-feira ocorre em meio ao aumento de processos envolvendo vídeos manipulados e conteúdos produzidos por IA. Entre os pontos em debate está a necessidade de estabelecer critérios para evitar o uso da tecnologia na produção de conteúdos capazes de interferir no processo eleitoral.

Nunes Marques ainda não antecipou seu posicionamento sobre o caso envolvendo o vídeo de Jair Bolsonaro. A expectativa é que a ação possa entrar na pauta de julgamento na próxima semana, dependendo do resultado das discussões entre os ministros.

*Com informações CNN Brasil