*Com informações do CFO
A Lei Federal 11.340 de 2006 completa hoje, 7 de agosto, 19 anos de promulgação. A Lei Maria da Penha é considerada um avanço na proteção das mulheres brasileiras, uma vez que criou mecanismos para coibir e prevenir casos de violência doméstica e familiar. Nesse contexto, os profissionais da Odontologia são peças fundamentais na identificação e atendimento às vítimas, uma vez que o cirurgião-dentista está entre os profissionais mais capacitados a detectar lesões e traumas ocasionados por agressões.
No decorrer deste mês, marcado pela campanha Agosto Lilás, o Conselho Federal de Odontologia e os 27 Conselhos Regionais destacam a importância do cirurgião-dentista no atendimento às vítimas de violência doméstica, para que possam ter as funções orofaciais e a estética dos sorrisos preservados. Os profissionais também são fundamentais no combate à violência, por meio da identificação e notificação compulsória de casos suspeitos.
“O cirurgião-dentista, por sua competência clínica, é capaz de identificar traumas e aferir se a fratura ou lesão é potencialmente fruto de violência doméstica, mesmo que a vítima apresente uma versão diferente. Ele deve atuar com grande sensibilidade clínica e olhar humanizado, características inerentes ao exercício da Odontologia, e fazer o acolhimento da paciente, prestando-lhe todo o atendimento necessário”, ressalta a conselheira federal do Conselho Federal de Odontologia, Sandra Silvestre.
Frequentemente, vítimas de violência doméstica sofrem traumas graves na região orofacial, podendo haver fraturas e lesões em geral no maxilar, ossos, tecidos moles e arcada dentária. Essas mulheres frequentemente chegam aos consultórios odontológicos com perdas dentárias e lacerações de lábios e língua, havendo casos ainda de ferimentos na gengiva, palato e cantos da boca. Nos episódios mais graves, quando há fraturas ósseas, geralmente as vítimas procuram por atendimento ambulatorial hospitalar, sendo atendidas pelos cirurgiões-dentistas especialistas em Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Facial.
Notificação compulsória I
A Lei Federal nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019 tornou obrigatório a todos os profissionais de saúde, incluindo cirurgiões-dentistas, a comunicação à autoridade policial dos casos em que houver indícios de violência contra a mulher. A notificação compulsória precisa ocorrer no prazo de até 24 horas após a identificação do caso de suspeita de agressão. A presidente do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe, Anna Tereza Lima, explica que a denúncia deve ser realizada por meio do Sistema de Informação de agravos de Notificação (SINAN), ferramenta do Ministério da Saúde que coleta, transmite e divulga dados sobre doenças e agravos de notificação compulsória, incluindo violência.
Notificação compulsória II
“Muitas vezes, essas mulheres encontram-se subjugadas, sob constante ameaça e com baixa autoestima, condições que as impedem de buscar apoio. A notificação é o primeiro e importante passo a ser dado para que a vítima seja retirada da situação de violência. Posteriormente, é fundamental que ela seja atendida por uma ampla rede de apoio, dentro das mais diversas áreas, incluindo Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Justiça, com todo o acolhimento necessário e atenção para que ela não seja revitimizada nesse processo. Esse é o caminho inicial para que essa mulher tenha, de fato, condições de se reerguer”, destaca Anna Tereza Lima.
HOF Opinions Makers
Seguem abertas as inscrições para o 9º Opinion Makers SBTI, um dos maiores eventos de Harmonização Orofacial do Brasil, que acontecerá nos dias 15 e 16 de agosto de 2025, em Aracaju, realizado pela Sociedade Brasileira de Toxina Botulínica e Implantes Faciais na Odontologia (SBTI) com o apoio do CRO-SE. Os maiores nomes da HOF estarão reunidos para compartilhar conhecimento, experiências e as tendências que estão moldando o futuro da estética facial. Serão dois dias de conteúdo de alto nível, muito networking e grandes profissionais. O link de inscrição pode ser acessado no perfil oficial da SBTI no Instagram.
Odontologia no SUS
O CRO-SE marcou presença na IV Mostra de Experiências Exitosas da Odontologia no SUS de Pernambuco, realizada pelo CRO/PE, através da presidente da Comissão de Saúde Pública, Heloisa Nunes. A programação teve a participação de representantes do Conselho Federal de Odontologia e do Ministério da Saúde, através do coordenador-geral de Saúde Bucal, Edson Hilan, e oportunizou a realização de palestras, debates a apresentações de trabalhos, reforçando a potência da Odontologia no SUS, valorizando as boas práticas dos profissionais que atuam na ponta e na gestão, e promovendo o produtivo intercâmbio entre equipes de Saúde Bucal.
