Com informações de CFO
Mais do que São João, 24 de junho também foi marcado pelo Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. Trata-se de uma malformação congênita que compromete o lábio, o palato (céu da boca) ou ambos. No Brasil, estima-se uma incidência de 1,5 caso a cada mil bebês nascidos vivos. A condição pode afetar funções essenciais como amamentação, sucção, deglutição, fala e audição. Sem o diagnóstico precoce e o encaminhamento adequado, o desenvolvimento da criança pode ser seriamente comprometido.
O tratamento da fissura labiopalatina exige uma abordagem multidisciplinar. Cirurgiões-dentistas, especialmente os bucomaxilofaciais, atuam diretamente nas cirurgias reconstrutivas, que envolvem alto grau de especialização. Além deles, fonoaudiólogos, psicólogos e outros profissionais da saúde são fundamentais no acompanhamento contínuo, contribuindo para a reabilitação oral, o desenvolvimento da fala, o apoio emocional e a melhora da qualidade de vida dos pacientes. Esse cuidado integrado é essencial tanto na infância quanto na vida adulta, especialmente para pacientes que não tiveram acesso ao tratamento oportuno.
A Lei Federal 15.133, sancionada em 6 de maio de 2025, estabelece a obrigatoriedade da oferta de cirurgia reparadora de fissura labiopalatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além da cirurgia, a legislação determina o encaminhamento imediato do bebê a centros especializados após o diagnóstico e prevê acompanhamento clínico e reabilitação completa ao longo da vida do paciente.b
Embora o SUS já realizasse essas cirurgias em centros de referência, como o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP (Centrinho de Bauru), a nova lei amplia a cobertura e fortalece o compromisso com o atendimento integral. O texto legal também destaca a importância do cuidado com pacientes adultos, especialmente aqueles que vivem em regiões mais distantes e que, muitas vezes, não tiveram acesso ao tratamento na infância.
A nova legislação representa um avanço importante na consolidação da Odontologia dentro das políticas públicas de saúde e reforça o direito ao cuidado especializado e contínuo para pessoas com fissura labiopalatina.
Atualização vacinal no CRO-SE
No dia 1° de Julho, o Conselho Regional de Odontologia de Sergipe, em parceria com a a Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju, irá realizar um dia voltado para a vacinação dos profissionais da Odontologia inscritos no CRO-SE e dos seus servidores, para a atualização das suas respectivas carteiras. A ação acontecerá das 8h às 17h, no auditório localizado na sede do CRO-SE, mantendo a saúde em dia daqueles que fazem odontologia e reforçando o seu compromisso com a sociedade.
Alterações no Código I
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou, no dia 18 de junho, a resolução CFO 271 de 2025 que alterou o Código de Ética Odontológica, para suprimir as restrições referentes a ofertas de programas de descontos pela classe odontológica. A decisão foi tomada no dia 17 de junho, durante Assembleia Conjunta, e atende a determinação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que em março deste ano, determinou que o CFO remova postagens e suspenda processos administrativos contra profissionais que oferecem descontos em serviços odontológicos.
Alterações no Código II
Com as alterações, os cartões de descontos foram excluídos do rol de atividades mercantilistas consideradas infrações éticas. Continua sendo infração ética permitir o oferecimento, ainda que de forma indireta, dos serviços odontológicos, através de outros meios como forma de brinde, premiação e sorteios. Importante ressaltar que os anúncios de serviços gratuitos e propagandas contendo preços continuam proibidos pelo Código de Ética. Todas as alterações podem ser conferidas no site www.cfo.org.br.
Mira no Foco
Na última semana, o CRO-SE lançou o primeiro episódio do novo podcast “Mira no Foco”. Trata-se de um novo espaço de bate-papo e registro de memória, conduzido pelo professor Mirabeau Ramos e pela presidente Anna Tereza Lima. Eles recebem grandes nomes da odontologia sergipana para conversas que resgatam trajetórias marcantes e reforçam o poder da educação na saúde. A convidada do episódio de estreia foi a Dra. Edith Paixão, que compartilhou sua vivência como cirurgiã-dentista e professora. O episódio está disponível no canal do Youtube TV CROSE.
