O Tesouro Nacional apresentou recentemente, números da capacidade de pagamento (Capag) dos estados e do Distrito Federal, na base de 2023, destacando que os estados, em sua maioria, se mantiveram em boa condição fiscal em 2023, fato indicado pela continuidade da melhora nas notas atribuídas pela Capag. Com respeito aos municípios, observou-se um aumento de 344 entes que tiveram nota Capag igual a “A”. As informações estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado no dia (7/3) pelo Tesouro Nacional.
Conforme informado pelo Tesouro Nacional, a publicação do Boletim-2024, que traz os números de 2023, ocorreu com atraso devido aos movimentos de greve ao longo do ano passado. Para não perder a série histórica, o Tesouro Nacional optou por divulgar o relatório mesmo fora do prazo habitual e informa que a edição referente aos dados do ano de 2024 será publicada na primeira semana de dezembro.
Passarei adiante alguns números relativos ao estado de Sergipe.
De acordo com o Relatório do Tesouro Nacional, apesar de os estados ainda estarem em uma boa situação fiscal ao se considerar a série histórica, verificou-se uma retomada no aumento de despesas, como de pessoal e outras despesas correntes, sem um aumento de receitas no mesmo ritmo.
No caso de Sergipe nesta variável, a situação foi a seguinte, o crescimento das despesas de pessoal em proporção da Receita Corrente Líquida, demonstrou que evoluiu de 53,2% em 2022 para 65,2% em 2023. De acordo com o Boletim divulgado pelo Tesouro Nacional, as despesas de pessoal e encargos sociais do estado de Sergipe em 2022 foi R$ 6.619.699.121,00 e em 2023 foi R$ 6.994.855.604,00.
Cabe registrar que pela metodologia do Tesouro Nacional para o cumprimento do “limite de alerta” da Lei de Responsabilidade Fiscal os estados devem ficar em no máximo 54% da RCL. A lei que hoje cumpre esse dispositivo da Constituição é a Lei Complementar nº 101, de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o artigo 19 da LRF, a despesa com pessoal dos Estados e do Distrito Federal não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida.
A importância do ICMS – a queda na arrecadação do ICMS em 2023, especialmente no setor de combustíveis e de energia elétrica, está intimamente ligada à promulgação das Leis Complementares 192 e 194, ambas em 2022. Enquanto a primeira alterou o sistema de cobrança do imposto sobre combustíveis, a segunda limitou a alíquota de ICMS sobre os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica e os serviços de transporte coletivo à alíquota das operações em geral. Com isso, os Estados tiveram que reformular as alíquotas cobradas nesses produtos gerando perda na arrecadação de ICMS. Ao longo de 2023 e 2024, entretanto, muitos Estados aprovaram aumentos das alíquotas modais desse tributo, permitindo esperar uma recuperação de sua arrecadação. No caso de Sergipe, a receita com ICMS cresceu 5,5%, o quinto maior crescimento do país.
Resultado Primário – O resultado primário do estado de Sergipe foi negativo em 2022 em – R$ 14.806.374,00 e em 2023 voltou a ser positivo no montante de R$836.383.955,00.
A dinâmica das contas estaduais pode ser compreendida pela análise do resultado orçamentário, diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas no exercício.
Com relação a variação percentual da inscrição líquida de restos a pagar em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), entre os anos de 2022 e 2023 para Sergipe o aumento foi de 0,5 pontos percentuais, em 2022 era 0,7% e em 2023 foi para 1,2%. Segundo o Tesouro Nacional, a maioria dos Estados aumentou a proporção de inscrição de restos a pagar aumentou em relação a 2022. Em 2022 o montante inscrito em restos a pagar em Sergipe foi de R$ 123.831.305,42 e evoluiu em 2023 para R$ 194.352.319,72.
O Estoque da dívida consolidada de Sergipe passou de R$ 4.874.338.139,00 em 2022 para 4.987.142.159,00 em 2023, este valor está distribuído da seguinte forma: União (R$ 1.228.339.800), Bancos Federais (R$ 1.061.853.593), Dívida Externa (R$ 918.488.276) e outros (R$ 1.768.460.491). E o serviço da Dívida Consolidada elevou de R$ 372.185.575,26 em 2022 para R$ 424.987.374,53 em 2023.
No indicador de DCL/RCL (Dívida Corrente Líquida/Receita Corrente Líquida) Sergipe passou de 0,31 para 0,23, indicando melhoria, pois quanto menor melhor. A relação entre as receitas com operações de crédito e receita corrente líquida de Sergipe evoluiu de 1,82% para 2,74%.
Renúncia Fiscal – O total da renúncia informada pelos 26 Estados e pelo Distrito Federal atingiu o montante de R$ 229,9 bilhões em 2023. A taxa de renúncia média ficou em 24,6%, sendo que o percentual global de renúncia de ICMS ficou em 25,1% no Brasil. O Estado do Amazonas apresentou a maior taxa de renúncia, com 52,5%, devido aos benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus, seguidos de Tocantins, Mato Grosso e Distrito Federal. Em Sergipe o percentual foi de 18,5%, abaixo da média Nacional de 24,6%.
Capacidade de Pagamento – De acordo com a análise da capacidade de pagamento (Capag), 21 Estados e o Distrito Federal foram avaliados com nota final de Capag igual a A, A+, B ou B+, que permite que o ente receba garantia da União para novos empréstimos. O número de Estados elegíveis, portanto, aumentou em relação ao ano anterior. Para Sergipe, a capacidade de pagamento foi nota B nos anos de 2022 e 024; já no ano de 2024, Sergipe passa para a categoria A, melhorando a sua capacidade de pagamento.
Revelando que o estado tem condições de captar recursos para as obras estruturantes que são necessárias.
