O Governo de Sergipe conquistou nessa quinta-feira, 12, aprovação parlamentar do Projeto de Lei que visa instituir o Programa de Estímulo à Atividade Portuária do Estado de Sergipe. A propositura, de autoria do Executivo estadual, busca ampliar as operações de importação realizadas pelo Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB). O objetivo é posicionar Sergipe como importante polo do comércio marítimo nacional e internacional.
Atividade portuária
O programa propõe um conjunto de incentivos fiscais para trazer atratividade ao estado. Entre eles, estão a redução da base de cálculo do ICMS sobre importações realizadas pelo TMIB; créditos presumidos de ICMS em operações interestaduais de saída com equipamentos médico-hospitalares e em diversas transações internas; e redução da base de cálculo do ICMS para o comércio atacadista e indústrias que adquiram mercadorias para revenda. Além disso, os importadores poderão optar pelo diferimento do recolhimento do ICMS, uma medida que adia o pagamento do imposto até a saída subsequente da mercadoria.
R$ 2,3 milhões
O Ministério da Saúde anunciou que Sergipe está recendo neste ano R$ 2,3 milhões para avançar no Programa Mais Acesso a Especialistas. Ainda de acordo com o MS, R$ 557,8 milhões serão repassados aos gestores para a implementação dos Núcleos e 30% do valor dos planos de ação aprovados.
Pedófilos
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira, 13, o Projeto de Lei 3.976/20, que teve relatoria favorável da deputada federal Delegada Katarina (PSD/SE) e cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o texto do PL, serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.
Pedófilos II
Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Katarina para o Projeto do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Urbanização do Mosqueiro
O prefeito Edvaldo Nogueira autorizou, na quarta-feira, 11, as intervenções estruturantes do bairro Mosqueiro, um projeto que irá transformar por completo o cenário local. Fruto de um investimento de quase R$ 65 milhões, a obra integra o programa ‘Aracaju Cidade do Futuro’, maior pacote de investimentos da história da capital, que está sendo executado a partir do financiamento contratado pela Prefeitura Municipal junto ao Novo Banco do Desenvolvimento (NBD). Ao todo, 35 ruas do bairro serão contempladas com a implantação das redes de drenagem, esgotamento sanitário, pavimentação e acessibilidade.
Décimo terceiro salário
Falando em Edvaldo, o prefeito eira anunciou o pagamento antecipado da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais. Em postagem nas redes sociais, o gestor informou que a gratificação natalina será creditada na conta de todos os trabalhadores da administração direta e indireta, ativos e inativos, nesta sexta-feira, 13. Com isso, R$ 92 milhões serão injetados na economia local.
BNB
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras lançaram, nesta quinta-feira, 12, o edital Sertão + Produtivo para seleção pública de projetos de agricultura familiar no semiárido visando à produção de alimentos saudáveis e geração de renda. Com até R$ 100 milhões não reembolsáveis, no valor de até R$ 10 milhões cada, para apoiar projetos divididos em 10 regiões de todo o semiárido, esta é a maior iniciativa da história do Banco no apoio à inclusão produtiva coletiva. No estado de Sergipe, estão elegíveis 30 municípios, que possuem mais de 35 mil agricultores familiares.
Regiões
O BNDES dividiu os municípios do clima semiárido em 10 regiões. Cada uma terá um projeto apoiado. Em Sergipe, 30 municípios e aproximadamente 37 mil agricultores familiares estão contemplados na Região 6, que inclui ainda Alagoas e Bahia. Conforme dados do Censo Agropecuário 2017 do IBGE, nesta área dos três estados, são 260 mil agricultores familiares aptos, em 149 cidades. O edital selecionará um projeto na região, no valor de até R$ 10 milhões, dando prioridade às propostas que atendem mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais. Os projetos podem contemplar ações voltadas à adoção de sistemas agroecológicos e práticas sustentáveis, à agregação de valor e/ou otimização de processos, à gestão e sustentabilidade econômica, e ao acesso a mercados.
Transação tributária
Até o próximo dia 20, a Procuradoria-Geral de Aracaju (PGM) recebe os pedidos de contribuintes em execuções fiscais para a negociação dos débitos tributários e não tributários de competência do município. Nos editais de transação ordinária e extraordinária é possível conferir aqueles que se enquadram em cada um dos instrumentos, os documentos necessários, prazos e os descontos, os quais podem chegar a 100% em multas e juros, de acordo com o histórico contributivo de cada solicitante.
AM Malls
O Centro de Convenções AM Malls Sergipe conquistou o mais prestigiado prêmio do setor de eventos do Brasil – o Prêmio Caio. O empreendimento recebeu o Troféu de Ouro na categoria Melhor Centro de Convenções de Médio e Pequeno Porte do Nordeste. Entre os três finalistas desse ano, estavam relevantes Centros de Convenções da região Nordeste como o Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso (Maceió-AL) – que levou o troféu de prata – e o Centro de Convenções da UFPE (Recife-PE), que ficou com o bronze.
