PEC 6×1
A deputada federal Delegada Katarina, PSD, assinou, no último sábado, a PEC que prevê o fim da escala “6×1”. Nas redes sociais, a deputada se posicionou, afirmando que entende que o debate deve ser iniciado para que outros modelos possam ser cogitados, a fim de se chegar a uma carga horária de trabalho semanal menor e mais justa. “A proposta à Constituição Federal reflete um movimento global e deve ser discutida com seriedade, já que impacta a vida de milhões de brasileiros”, afirmou a parlamentar.
Pacote de investimentos
O prefeito Edvaldo Nogueira recepcionou na segunda-feira, 11, representantes do Novo Banco do Desenvolvimento (NBD) que estão na cidade para mais uma avaliação do andamento dos projetos executados pelo município no âmbito do programa Aracaju Cidade do Futuro. Maior pacote de investimentos da história da capital sergipana, o programa conta com financiamento de R$500 milhões do NDB e das 23 obras estruturantes previstas, 15 já estão em andamento.
Aracaju Cidade do futuro
“Todas as obras que estamos realizando com os recursos que conquistamos a partir desse financiamento colocarão Aracaju em outro patamar de desenvolvimento. São obras que solucionam problemas históricos, como a dragagem do rio Poxim; que asseguram a infraestrutura de comunidades e que preparam a capital para o futuro de maneira ordenada, como é o caso do canal e avenida da Zona de Expansão, além das intervenções estruturantes dos bairros daquela região. Portanto, é um programa grandioso, que já demonstra os seus resultados no presente, mas que tem como principal propósito preparar a cidade para os próximos 50 anos”, destaca o prefeito Edvaldo.
Logística e transporte
O governador Fábio Mitidieri assinou na segunda-feira, 11, o contrato do Plano Estadual de Logística e Transporte (Pelt) de Sergipe, que será executado pela empresa Infra S/A.O Pelt disponibilizará dados concretos, quando o estado precisar fazer uma obra. “A empresa fará estudos mostrando o potencial de cada área. Quantas pessoas serão impactadas, quanto custará o investimento, tempo de execução e, a partir dessas informações, listaremos nossas prioridades para que as obras de estrutura sejam feitas dentro de uma lógica de planejamento estratégico”, declarou. A cada quatro meses, a Infra entregará ao governador Mitidieri módulos por áreas.
Previsão orçamentária
Por falar em Edvaldo, a Prefeitura de Aracaju realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O encontro, coordenado pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), foi realizado nesta segunda-feira, 11, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, com transmissão simultânea pelo YouTube.
Previsão orçamentária II
A LOA faz parte do conjunto de leis do planejamento público, estimando as receitas e programando as despesas para o ano seguinte, cumprindo as regras já estabelecidas na LDO. A previsão orçamentária para 2025 é de R$ 4.260.000.000, maior valor já registrado, podendo sofrer alterações após análise das sugestões pontuadas na audiência e na consulta pública que está sendo realizada.
Licenciamento Autodeclaratório
Sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira em julho deste ano, a Lei que regulamenta o Licenciamento Autodeclaratório visa dar celeridade à tramitação dos processos para a regularização de obras particulares em Aracaju. O novo método consiste na liberação dos documentos necessários para a construção de edificações de até dois pavimentos, autorização de reparos gerais e certidão de laudo de vistoria. Profissionais da área, bem como engenheiros, agrônomos e arquitetos, aprovam os avanços alcançados pela capital sergipana.
Direitos da Criança e do Adolescente
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão vinculado à Prefeitura de Aracaju por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, lançou edital de chamamento público para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar termo de fomento para execução de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
