Acelera Sergipe
O Governo de Sergipe divulgou que tem ampliado o volume de investimentos em infraestrutura por meio do programa ‘Acelera Sergipe’. A iniciativa reúne 15 obras concluídas, 41 em execução e 25 licitadas, além de outras 34 em processo de licitação. O programa também conta com uma carteira de 142 projetos em elaboração ou análise técnica, totalizando mais de R$ 740.491.876,48 em investimentos distribuídos por diferentes regiões do estado.
São Cristóvão
Conhecida como a ‘Cidade Mãe de Sergipe’, o município de São Cristóvão, na Grande Aracaju, receberá, nesta quinta-feira, 12/03, a 69ª edição do ‘Sergipe é aqui’, programa coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc). Desta vez, a edição será realizada em parceria com o Governo Federal, que estará simultaneamente ofertando atendimentos, orientações e informações sobre programas e benefícios sociais, além de facilitar o acesso a direitos e políticas públicas por meio do programa Governo do Brasil na Rua. A proposta é reunir, em um só espaço, diferentes órgãos federais e estaduais.
Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu no início deste mês as credenciais de acesso ao ambiente seguro de dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A entrega aconteceu durante a 4ª Oficina Nacional de Federalização da RNDS, promovida pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa), realizada nos dias 3, 4 e 5 de março, em Belém.
Saúde I
Com esse novo credenciamento, todos os Estados do país estarão habilitados a acessar os dados da RNDS em tempo real, a partir da assinatura dos termos de uso e responsabilidade. Na prática, isso permite o uso qualificado das informações e uma nova realidade na transformação digital em saúde.
Aprovado
Na sessão dessa terça-feira, 10/03, da Câmara Municipal de Aracaju, os parlamentares aprovaram a criação do Programa Cidade Permeável, voltado à proteção das lagoas naturais e artificiais de drenagem do município. A proposta estabelece diretrizes para um planejamento urbano integrado à gestão sustentável dos recursos hídricos, com o objetivo de preservar o sistema natural de drenagem da cidade, reduzir riscos de alagamentos e melhorar as condições ambientais e de saúde da população.
Lagoas
O texto também determina que lagoas de drenagem e fundos de vale, responsáveis por coletar e armazenar águas da chuva, não poderão ser aterrados, suprimidos ou ter sua capacidade reduzida, salvo em casos de comprovado interesse público e mediante licenciamento ambiental e estudos técnicos. Essas áreas são consideradas fundamentais para o equilíbrio do ciclo hidrológico e para a prevenção de enchentes, além de possuírem importância ambiental e paisagística.
Mapeamento anual
Além das medidas de proteção, o projeto prevê incentivos para práticas de drenagem urbana sustentável, como a implantação de jardins de chuva, pavimentos permeáveis e outras soluções de baixo impacto ambiental. A proposta também estabelece o mapeamento anual das lagoas do município e cria o Selo Cidade Permeável, que reconhecerá edificações e iniciativas que adotem práticas voltadas à conservação ambiental e à redução de impactos da urbanização.
Lagarto
O prefeito de Lagarto, Sérgio Reis, realizou nessa terça-feira, 10/03, uma visita técnica a diferentes bairros do município para acompanhar de perto o andamento das obras de pavimentação que vêm ampliando a mobilidade urbana e melhorando a infraestrutura do município. Durante a agenda, o gestor visitou os bairros Libório, Silvio Romero e Loiola e aproveitou para conversar com moradores e conferir de perto o trabalho das equipes responsáveis pela execução das obras.
Lagarto I
As obras de pavimentação em execução nos bairros visitados contam com recursos provenientes de importantes parcerias institucionais. Entre elas, estão emendas destinadas pelos deputados federais Fábio Reis e Katarina Feitoza, além de recursos destinados pelos senadores Rogério Carvalho e Alessandro Vieira, que têm contribuído para o avanço das obras de infraestrutura em Lagarto. No bairro Loiola, por exemplo, a pavimentação asfáltica está sendo executada pelo DNOCS, com investimento de R$ 10 milhões destinados pelo senador Rogério Carvalho.
Barra dos Coqueiros
Terá início hoje, na Barra dos Coqueiros, a vacinação contra a Chikungunya. A Barra foi um dos 10 municípios brasileiros e um dos três sergipanos selecionados para integrar a estratégia piloto nacional de vacinação contra a Chikungunya, iniciativa conduzida pelo Instituto Butantan em parceria com o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e o Laboratório Valneva. O projeto tem como objetivo monitorar a segurança e a efetividade da vacina em condições reais de uso, contribuindo para o avanço das políticas de prevenção da doença no Brasil.
Vacinação
A vacinação estará disponível em todas as salas de vacina do município para o público-alvo formado por adultos de 18 a 59 anos moradores da Barra dos Coqueiros. O esquema vacinal consiste em dose única, aplicada por via intramuscular. Vale ressaltar que a vacina não é indicada, neste momento, para menores de 18 anos, maiores de 59 anos, gestantes, lactantes e pessoas com mais de uma comorbidade.
Lagoa do Junco
A Justiça Federal determinou que a União e o Incra finalizem, no prazo máximo de dois anos, a titulação do território da comunidade quilombola Lagoa do Junco, em Poço Verde (SE). A sentença atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública apresentada em 2023, na qual demonstrou a paralisação do procedimento administrativo de regularização fundiária da comunidade por mais de dez anos.
Sentença
Aberto em 2015, o processo ainda não superou as fases iniciais, deixando cerca de 140 famílias sem segurança jurídica sobre seu território. A decisão judicial estabelece que o Incra conclua o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) em seis meses. À União foi imposta a obrigação de publicar o decreto de interesse social para desapropriação em até 120 dias após o Incra reconhecer os limites da área.
Recursos
A sentença também obriga o governo federal a prover verbas para o Incra executar os trabalhos, proibindo reduções ou contingenciamentos nesses recursos. A Justiça Federal rejeitou ainda a alegação de insuficiência orçamentária como justificativa para a inércia, em linha com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O prazo para a conclusão de todas as etapas até a titulação definitiva é de dois anos. A Justiça Federal fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da sentença.
