O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) emitiu um parecer detalhado sobre o processo de concessão dos serviços de saneamento básico na Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES). O documento, assinado pelo procurador-geral do órgão, revela inconsistências e solicita a constituição de uma comissão permanente de acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parecer endossa e complementa as análises técnicas do relatório de auditoria da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e da equipe de Engenharia do TCE. Um dos pontos críticos destacados no documento refere-se ao número de povoados incluídos na área de concessão.
Divergência
Conforme apurado pela equipe da auditoria, existe uma divergência significativa entre os 672 povoados mencionados no Plano Microrregional de Saneamento Básico e os 734 povoados registrados pela Deso no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento 2022. O relatório alerta que essa divergência do número de povoados pode resultar um reequilíbrio econômico-financeiro para a empresa concessionária, gerando custos já no início da execução contratual.
Outras falhas
No parecer, o MPC-SE também identifica outros problemas, como inconsistências nas planilhas financeiras utilizadas no processo, com falta de acesso às fórmulas e cálculos que embasaram os valores apresentados. O órgão aponta diagnósticos inconsistentes da infraestrutura existente e incompatibilidade entre as obras de responsabilidade da Deso e aquelas contidas no Plano Microrregional. Além disso, a ausência de estudos adequados para os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a falta de comprovação da viabilidade econômico-financeira da Deso e a ausência de informações sobre licenças ambientais em diversos municípios foram outras falhas destacadas pelo relatório do TCE e endossadas pelo Ministério Público de Contas no parecer.
Recomendações
O parecer do MP de Contas recomenda a constituição de uma comissão permanente de acompanhamento pelo TCE, além da implementação de mecanismos de monitoramento financeiro para garantir transparência na gestão dos recursos. O parecer sugere ainda a autuação do processo como representação para manifestação dos agentes públicos responsáveis sobre todos os apontamentos levantados pela equipe técnica do Tribunal. O documento enfatiza a importância de garantir o benefício da tarifa social a domicílios que cumpram os critérios necessários e fortalecer a estrutura normativa e técnico-operacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) para fiscalização efetiva da concessão. De acordo com o MPC-SE, essas medidas são essenciais para resguardar o interesse público, a sustentabilidade financeira e a segurança jurídica do contrato, evitando impactos negativos na prestação de serviços essenciais à população sergipana.
Canal Xingó
O governador Fábio Mitidieri disse que o Canal Xingó nunca esteve tão perto de se tornar realidade. Fábio esteve em Brasília nesta semana com foco na viabilização de recursos para o início das obras do Canal — um dos maiores e mais aguardados projetos de infraestrutura hídrica do estado. Após reunião com o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira; com os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macedo, e o senador Alessandro Vieira, o governador anunciou que foi definida a remodelagem do projeto, que beneficiará diretamente o alto sertão sergipano.
Edital
O governador diz que a expectativa agora é lançar o edital dessa obra importante para o sertão e para o estado. Na próxima semana ocorrerão mais duas reuniões técnicas para discutir o projeto. O Canal de Xingó é uma obra estruturante que visa captar águas do Rio São Francisco para abastecimento humano, irrigação agrícola e uso industrial.
Zona de expansão
O vereador Breno Garibalde usou o pequeno expediente da Câmara de Aracaju para fazer um alerta sobre a obra de macrodrenagem que está sendo executada na antiga Zona de Expansão. Na visão do parlamentar, é necessário que a gestão municipal tenha cautela e reveja o projeto e a execução da obra, tendo em vista os grandes impactos que afetarão as populações ribeirinhas e o turismo daquela região.
Lagoas naturais
Breno Garibaldi diz que a região da antiga Zona de Expansão já possui várias lagoas de drenagem natural, mas muitas delas estão sendo aterradas. “As lagoas já fazem o trabalho de drenagem natural, e não podem ser aterradas como vem acontecendo. Então, tanto a Prefeitura de Aracaju quanto o Governo do Estado precisam ter cautela nessas obras estruturantes”.
Desinformação
A Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (EJESE) em parceria com a Comissão de Enfrentamento à Desinformação (CEDE), realizam nesta sexta-feira, 04, o IV Fórum de Enfrentamento à Desinformação. O evento acontece no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). O Fórum objetiva fomentar o debate sobre os desafios da desinformação no cenário eleitoral.
Programação
A programação é voltada para juízas e juízes eleitorais, promotoras e promotores eleitorais, advogadas e advogados que atuam no Direito Eleitoral, jornalistas, representantes de partidos políticos, estudantes universitários e demais interessados no tema. A abertura do evento será feita pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral do TRE-SE, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade.
Certificado
Aracaju foi certificada pelo Ministério do Turismo (MTur) como Município Turístico. Para o MTur, a categoria de Município Turístico se refere aos territórios que dão identidade à região, concentram o maior fluxo de turistas e detêm os principais atrativos e serviços turísticos em relação aos municípios circunvizinhos. Além do município de Aracaju, o Conselho Municipal de Turismo de Aracaju (Comtur) também recebeu a certificação.
Cidade Inteligente
O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Município de Aracaju (CGM), Paulo Márcio Cruz, recebeu a visita do presidente do Instituto de Inovação de Sergipe (Inovase), Roger Barros e do representante do Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), Marcus von Borstel. O objetivo foi conhecer as soluções de cidades inteligentes, com foco em governança digital e inovação para a Prefeitura de Aracaju.
Cidade Inteligente I
A ideia é trazer experiências e tecnologias de sucesso, aplicadas em Curitiba, referência em inteligência artificial e inovação, para Aracaju. Durante a visita, o representante do ICI apresentou ferramentas como Prefeitura Atende, Ouvidoria Digital e Cidade App, que visam facilitar a vida do cidadão.
