*Com informações do CFO
O ano de 2025 começou envolto em uma enorme polêmica sobre o uso do flúor nas águas de abastecimento público. Logo no início de janeiro, uma revisão publicada no Journal of the American Medical Association (JAMA) Pediatrics, relacionou altos níveis de flúor a baixos índices de QI em crianças. A publicação gerou inúmeras notícias falsas, em tom alarmista e equivocado, criticando a fluoretação. Porém, o Conselho Federal de Odontologia esclarece: não há evidências científicas que indiquem qualquer risco potencial na fluoretação das águas para a saúde humana; pelo contrário, ela é um importante instrumento público de combate à cárie dentária.
Desde a publicação do JAMA, o Conselho Federal de Odontologia tem acompanhado notícias publicadas no Brasil a respeito do estudo e observou, na grande maioria delas, informações incorretas a respeito da segurança da fluoretação. Para desmistificar o tema e combater as fake news, o CFO esclarece que o uso do flúor é alvo de importantes estudos no Brasil e no mundo, sendo que a suposta associação entre flúor da água de abastecimento público e menor QI foi descartada por estudos longitudinais feitos subsequentemente. Portanto, a fluoretação das águas de abastecimento público, dentro dos padrões previstos na legislação brasileira e indicados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é segura para o neurodesenvolvimento infantil e para a saúde pública em geral.
É importante destacar que o estudo publicado pelo JAMA Pediatrics não fornece comprovações científicas de que o fluoreto seja a causa da diminuição do QI nas crianças e jovens avaliados, uma vez que os resultados foram baseados, em grande parte, em estudos transversais, que não geram evidências de relação causa-efeito. Ou seja, o menor QI pode ser decorrente de outros fatores, conhecidos como confundidores, que não foram analisados. Além disso, a grande maioria dos trabalhos foi considerada pelos próprios autores como de “baixa qualidade” científica para gerar evidências.
Complementarmente, deve-se observar que, nestes trabalhos, a exposição ao flúor foi indiretamente estimada pela concentração de fluoreto na água ou pela excreção urinária de fluoreto. Porém, deve-se observar que a concentração de fluoreto na água do presente não reflete a exposição ao fluoreto no passado. Além disso, a excreção urinária de flúor é um desfecho secundário limitado para estabelecer uma relação causa-efeito, especialmente quando amostras pontuais são coletadas para análise.
Importante destacar, ainda, que a publicação avaliou um cenário diferente da realidade brasileira em geral, sendo que a possível relação entre flúor e baixo QI foi encontrada em crianças e jovens expostos a altos níveis de fluoreto, geralmente vivendo em áreas endêmicas para fluorose dentária, onde os recursos hídricos são escassos e as condições socioeconômicas são extremamente desfavoráveis. Portanto, a utilização do estudo do JAMA para embasamento de ataques à fluoretação das águas é incorreta, configurando-se notícia falsa.
Legislação
No Brasil, a Lei 6.050/74 obriga a fluoretação nos municípios onde houver estação de tratamento de água, tendo essa obrigatoriedade sido confirmada pela Lei 14.572, que sancionada em 2023 e instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal. Hoje em dia, com uso do dentifrício fluoretado, o poder preventivo da fluoretação da água diminuiu, mas mesmo com essa diminuição, ela faz muita diferença.
Fiscalização
O CRO-SE realizou nova diligência em Itabaiana, onde realizou a desinterdição de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no povoado Taboca. O espaço passou por uma reestruturação exemplar, com a eliminação do mofo e a correção da infiltração, assegurando um ambiente apropriado para o atendimento da comunidade. Com isso, o consultório pôde retomar suas atividades normalmente, oferecendo mais segurança e excelência nos serviços disponibilizados. A equipe de fiscalização também esteve na Secretaria Municipal e em nove clínicas do setor privado, reforçando a defesa de um serviço odontológico qualificado para a população.
Medidas adotadas
A Comissão de Saúde Suplementar do CRO-SE está adotando ações para solucionar entraves existentes no dia a dia do exercício da odontologia no serviço privado. Dentre elas, oficiou clínicas laboratoriais reiterando a legalidade da solicitação de exames pelos cirurgiões-dentistas, bem como as operadoras de planos de saúde, defendendo a não exigência de imagens e exames de raio x para o pagamento dos credenciados. A Comissão também planeja capacitações para cirurgiões-dentistas e profissionais auxiliares sobre cálculo da hora clínica e o Receita Saúde. Em breve, novas informações serão divulgadas.
