O desafio da inclusão socioeconômica no Brasil é gigante, considerando-se que temos um país com pouco mais de 212 milhões de habitantes e destes, estão inscritos no Cadastro Único aproximadamente 93 milhões, ou seja, 44% da população do país. Cabe registrar que o cadastro único é um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, para acesso aos programas sociais.
Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), somente no nível federal, são mais de 40 programas sociais que podem ser acessados por meio do Cadastro Único, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Cisternas, o Acredita no Primeiro Passo, o Pé-de-Meia, o Minha Casa, Minha Vida, entre outros.
Assim, na lógica de ampliar o horizonte de ações que promovam a inclusão socioeconômica das pessoas que estão inscritas no cadastro único e consequentemente estão em situação de vulnerabilidade social, duas importantes ações foram desenvolvidas pelo MDS envolvendo o comércio exterior brasileiro.
Ação 1 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esta iniciativa visa a oferecer ações de qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e incentivo ao empreendedorismo, com foco no comércio exterior.
O acordo, que tem como principal meta criar um comércio exterior mais inclusivo, o referido documento foi publicado no dia 10/02/2025 no Diário Oficial da União e assinado pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e pelo ministro do MDS, Wellington Dias, o acordo impulsiona atividades já desenvolvidas em cada pasta.
Conforme divulgado pelos Ministérios MDIC e MDS a parceria vai integrar políticas públicas de desenvolvimento social e econômico para gerar impacto positivo na vida dos brasileiros de menor renda. O principal benefício da cooperação está no uso da base de dados do CadÚnico, aliado à mobilização e apoio do MDS, para conectar a oferta e a demanda por cursos de capacitação em comércio exterior identificados pelo MDIC.
Além disso, essa iniciativa permitirá, por exemplo, um direcionamento mais eficiente das capacitações oferecidas no âmbito do Raízes Comex, programa lançado no ano passado pelo MDIC com o objetivo de ampliar a participação de pessoas negras no comércio exterior brasileiro. Outras iniciativas de capacitação estão sendo viabilizadas pelo MDIC, criando oportunidades concretas para integrantes do CadÚnico que tenham interesse na área.
Cabe ressaltar que a parceria está alinhada aos esforços do MDS em implementar estratégias de inclusão produtiva no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo, proporcionando oportunidades de inserção no mercado de trabalho formal e fomentando o trabalho decente, além de ampliar a renda familiar.
Na visão do MDIC, o comércio exterior é um pilar estratégico para o desenvolvimento econômico do país. Estudo da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do MDIC, denominado “Perfil das Firmas Exportadoras Brasileiras – Um Panorama”, evidenciou o fato de que as empresas exportadoras pagam salários significativamente maiores e contratam mais do que as que atuam apenas no mercado interno. Esses dados reforçam a importância da inclusão das pessoas em situação de baixa renda no comércio internacional, como forma de promover a equidade social e o desenvolvimento econômico.
Ação 2 – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) firmaram uma parceria no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo, no dia 20/02/2025. A cerimônia foi realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Trata-se de um acordo que tem como objetivo promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único, promovendo acesso ao emprego no setor do comércio exterior de bens e serviços. A parceria ainda vai ofertar vagas em cursos e treinamentos voltados à qualificação profissional e empreendedorismo em projetos da AEB e de seus associados.
Para o presidente do Conselho de Administração da AEB, Arthur Pimentel, aderir ao Programa Acredita no Primeiro Passo tem um significado especial para a associação. “Ciente dessa demanda social, nossa entidade instituiu o ‘Inclui AEB’, programa de inclusão que propõe ações destinadas a oportunidades igualitárias para os diferentes operadores de comércio exterior”.
Esta parceria com a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) é muito relevante por conta da atuação da entidade no comercio exterior brasileiro, que com mais de 50 anos de atuação, desde sua criação atua como legítima representante nacional do setor de comércio exterior, de bens e serviços, em assuntos relevantes para a promoção de diversos segmentos da cadeia de negócios com o mercado externo, sempre atenta a conciliar as demandas dos associados ao interesse público.
A nossa perspectiva é que tenhamos em breve muitas pessoas do cadastro único, saindo dele e entrando no mundo do trabalho para contribuir com o crescimento do comércio exterior brasileiro e consequentemente com o crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil.
