O Tribunal de Contas de Sergipe vai encaminhar à Justiça Eleitoral a relação elaborada pela Diretoria Jurídica do órgão com os nomes dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas ou seus atos administrativos julgados ilegais ou irregulares. A relação dos gestores foi aprovada na sessão dessa quinta-feira, 01.
Contas rejeitadas II
Compete à Justiça Eleitoral decidir pela inelegibilidade ou não, para a próxima eleição, dos gestores relacionadas pelo TCE/SE. Para integrar a relação, é necessário que haja, cumulativamente: imputação de débito/glosa, decisão que não caiba mais recurso e respeito ao prazo de oito anos. Não são incluídos gestores falecidos e processos com decisões judiciais de suspensão ou nulidade. Na lista elaborada pelo TCE são informados o responsável, o número do processo com sua natureza, a unidade gestora, a decisão e os anexos, incluindo as decisões de recursos.
Defesa Social
O tenente-coronel da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), Lucas Rebello, foi empossado nessa quinta-feira, 01, pelo prefeito Edvaldo Nogueira, como novo secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec). Com a mudança, o até então gestor da pasta, tenente-coronel Silvio Prado, passa a atuar como coordenador-geral da Defesa Civil de Aracaju, órgão que faz parte da Semdec.
Pontual
O partido Democracia Cristã (DC) de Nossa Senhora de Socorro realizou sua convenção municipal partidária no último dia 27, e homologou como pré-candidato a prefeito o Coronel Pontual, ex-secretário de esporte e lazer e ex-superintendente da SMTT daquele município, tendo o Pastor Paulo Joaquim como vice. Coronel aposentado da Polícia Militar de Sergipe, Pontual é membro da executiva estadual do partido Democracia Cristã de Sergipe, presidente do DC de Socorro. Foto da dupla AcrisiA & Acrisio SiqueirA.
Vila do Forró
Após 60 dias de programação, a Vila do Forró 2024 foi encerrada na quarta-feira, 31. Ao falar sobre o espaço, o governador Fábio Mitidieri disse que o evento foi um sucesso e que seu principal objetivo foi alcançado: geração de oportunidade e renda para trabalhadores da economia formal e informal. Fábio prometeu que em 2025 a Vila do Forró será ainda melhor.
Vila da Criança
O governador Fábio Mitidieri aproveitou o encerramento da Vila do Forró 2024 para anunciar a Vila da Criança, que será realizada no mês de outubro, em celebração ao Dia das Crianças. Vale destacar que este ano o governo também trouxe a Vila da Páscoa. Todas as atividades registraram sucesso de público e ganharam elogios de sergipanos e turistas.
PCCV da Assistência Social
Foto: Arthur Soares
O governador Fábio Mitidieri sancionou na quarta-feira, 31, a lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores da Assistência Social de Sergipe, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em 9 de julho deste ano. A lei é direcionada aos servidores do Sistema Único de Assistência Social – Suas/SE, do Grupo Ocupacional do Sistema Estadual de Segurança Alimentar Nutricional (Sisan/SE) e do Grupo Ocupacional de Direitos Humanos (DH/SE), integrantes da Política Estadual de Assistência Social da administração pública direta do Executivo estadual.
PCCV da Assistência Social II
A primeira-dama e secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, destacou que, novamente, Sergipe está sendo pioneiro, desta vez ao instituir um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos que dialoga com a regulamentação do Suas no estado, o que fortalecerá a profissionalização dos servidores e deve gerar melhores resultados em todas as políticas públicas da área. “ É mais um marco reconhecido nacionalmente, com todos da Assistência do Ministério e do Fundo Nacional trazendo esse olhar que Sergipe está tendo para o Suas e do compromisso do Estado com os seus servidores”, evidenciou.
