A Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Aracaju convocou o secretário municipal de Educação, Ricardo Nascimento Abreu, para que preste explicações sobre a compra de 20 mil notebooks para os alunos da rede municipal de ensino. CMA diz que a convocação foi formalizada diante da suspeitas de irregularidades. A ida do secretário está marcada para a próxima terça-feira, 11, às 10h.
Nitinho
O deputado federal, Nitinho Vitale, PSD-SE, participou da solenidade de concessão do título de cidadania, conferido pela Câmara Municipal de Aracaju, ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador , José Augusto do Nascimento. Foi na última quarta-feira, 06. “Mais do que uma homenagem, este título é um reconhecimento à dedicação, à eficiência e à trajetória de competência que o desembargador José Augusto construiu em Aracaju”, destacou Nitinho.
Plebiscito
O vice-prefeito eleito e vereador Ricardo Marques, Cidadania, lamentou a decisão da Justiça Federal que determinou ao IBGE a revisão dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão, na zona de expansão. Marques lembrou que os serviços ofertados na região são de responsabilidade da Prefeitura de Aracaju, como atendimento nos postos de saúde, escolas, recolhimento do lixo e transporte coletivo. E salientou que o desejo de grande parte dos moradores é que continue como está.
Plebiscito II
Para Ricardo Marques, o Parlamento Municipal e a Assembleia Legislativa precisam se posicionar e o povo precisa ser ouvido. “Um plebiscito deve ser realizado para saber o que os moradores de Aracaju e de São Cristóvão avaliam. Eu estou sempre na Zona de Expansão e eles reconhecem e pedem que o território continue pertencendo a Aracaju”, finaliza.
Elber Batalha
Ainda sobre a zona de expansão, o vereador Elber Batalha, PSB, diz que não há motivos para que a população da região em questão fique preocupada. “ Trata-se de um processo que tramita há muitos anos, que começou com uma sanha financeira de alguns proprietários de grandes áreas, pessoas que exploravam imobiliariamente aquela região e ajuizaram ações contra o município de Aracaju argumentando que não tinham que pagar o IPTU ao município de Aracaju, que era mais caro e que a emenda constitucional proposta, em 1999, pelo deputado Luiz Garibalde era inconstitucional porque não ouviu a população através de um plebiscito. Essas ações começaram a ser julgadas procedentes e isso desaguou em uma ação promovida pelo município de São Cristóvão”.
Elber Batalha II
De acordo com Elber Batalha, a questão é controversa e envolve uma demarcação territorial realizada ainda na década de 1950. O vereador prevê que o processo seja levado ao STF e possa demorar anos para que se chegue a uma decisão. Ele diz que para que se redimensione os municípios é necessário que o Estado de Sergipe informe onde fica o portal norte do Vaza-Barris e o ponto de Mondé da Onça. “Imaginem os senhores: onde encontrar o ponto de Mondé da Onça em meio à Zona de expansão, que é uma área gigantesca. Essa referência é de 1954, estamos em 2024. A justiça diz que o Estado tem 20 dias para encontrar esse ponto e estipulou uma multa ao gestor se não responder nesse prazo. É claro que o Estado não vai saber dizer onde está esse ponto. É uma contenda jurídica que vai se arrastar ainda por um bom tempo, com certeza o Estado de Sergipe irá recorrer, soube até que já recorreu, e isso vai bater nas hostes do Supremo Tribunal Federal porque é uma matéria que confronta duas unidades da federação”.
Decisão da Justiça
A Justiça Federal determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça a correção dos mapas de limites geográficos entre São Cristóvão e Aracaju. A ação foi movida pela Prefeitura de São Cristóvão que reivindicou a administração de parte dos bairros Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca, Matapuã, entre outros locais que integram a antiga Zona de Expansão de Aracaju.
