O paciente ou o seu responsável nem sempre tem consciência e conhecimento dos seus direitos, e muitas das vezes o paciente é vítima tanto nos serviços públicos de saúde como nos serviços suplementares – planos de saúde, e até mesmo, em serviços particulares.
Os direitos do paciente são fundamentais para garantir um atendimento de saúde digno, seguro e de qualidade.
O direito à saúde está previsto na Constituição Federal, sendo um dever do Estado e um direito garantido a todos os cidadãos, cabendo ao Estado fornecer políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças.
O direito à informação garante ao paciente receber informações claras e compreensíveis sobre seu estado de saúde, diagnóstico, tratamento e prognóstico. Isso inclui o direito de acessar seu prontuário médico sempre que desejar.
Um direito importante é o direito ao Consentimento Informado, que significa que todo o paciente tem o direito de ser informado antes de qualquer procedimento sobre os riscos, benefícios e alternativas disponíveis, sendo dever do profissional médico a informação, para que possa consentir de forma livre e esclarecida.
Todas as informações pessoais e de saúde do paciente devem ser mantidas em sigilo, exceto nos casos previstos em lei, a exemplo das notificações obrigatórias de doenças que possam implicar em risco à saúde pública.
O paciente tem direito a recusar qualquer tratamento ou procedimento médico, desde que esteja ciente das possíveis consequências dessa decisão.
O paciente tem o direito de buscar uma segunda opinião médica sobre o seu diagnóstico ou tratamento, sem que isso implique em qualquer tipo de penalização ou discriminação.
O direito ao tratamento humanizado e sem discriminação é fundamental para respeitar a dignidade, privacidade, valores éticos e culturais do paciente. Não pode haver discriminação por qualquer motivo, incluindo raça, cor, idade, orientação sexual ou estado de saúde.
Direito ao acompanhamento é importante para pessoas vulneráveis como idosos, crianças e adolescentes, ou pessoas com deficiência, durante consultas, internações e procedimentos, conforme previsto em lei.
Esses direitos são essenciais para assegurar que os pacientes recebam um atendimento de qualidade e que seus direitos sejam respeitados em todas as etapas do cuidado em saúde.
Infelizmente muitas das vezes é preciso garantir os direitos do paciente através da judicialização da saúde, especialmente as pessoas mais vulneráveis economicamente que buscam as defensorias públicas que tem se destacado no serviço de assistência jurídica gratuita.
Na dúvida, sempre é bom buscar a informação através da defensoria pública e das instituições de defesa do paciente espalhadas pelo país.
