O Banco Central do Brasil (BCB) disponibilizou em seu site (www.bcb.gov.br), o Relatório da 1ª fase do Piloto Drex, conforme informado pela autoridade monetária do Brasil, a publicação traz as principais ações e os desenvolvimentos da 1ª fase do Piloto Drex, ocorrida entre julho de 2023 e outubro de 2024.
O documento tem setenta e três páginas, na perspectiva de oferecer a maior transparência possível aos trabalhos e resultados do Piloto Drex.
Conforme informado pelo Banco Central do Brasil, o Piloto Drex é a fase de testes para operações com o Drex, a moeda digital brasileira. Nesta etapa, o Banco Central avalia o funcionamento da plataforma utilizada para simulação de operações com ativos digitais (tokenizados).
Para entendimento do que é o Drex, passarei adiante alguns conceitos fundamentais que constam no referido relatório:
Plataforma Drex – conjunto de regras, procedimentos e estrutura operacional para o processamento e liquidação de transações financeiras em conjunto com o ecossistema financeiro que o cerca. Engloba, mas não se limita ao conceito de Sistema do Mercado Financeiro (SMF);
Piloto Drex – fase do Projeto Drex com características de laboratório em que a plataforma é testada em ambiente de desenvolvimento com participantes selecionados, sem a participação de cidadãos ou empresas externas ao piloto;
Drex de Atacado – CBDC (Central Bank Digital Currency – Moedas Digitais de Banco Central), cuja titularidade é controlada pela Plataforma Drex. O Drex de Atacado é emitido pelo BC a favor das instituições com acesso direto a contas e passivo digital da autarquia. Equivale a versões tokenizadas das disponibilidades em Reservas Bancárias (RB), Contas de Liquidação (CL) e Conta Única do Tesouro Nacional;
Drex de Varejo – moeda digital emitida pelas instituições financeiras (IFs) ou pelas Instituições de Pagamento (IPs) cuja titularidade é controlada pela Plataforma Drex. Para atingir os principais objetivos da implantação do Real Digital, é importante manter a intermediação financeira e a capacidade de alavancagem e de geração de crédito do sistema bancário. Assim, mantém-se o foco de uso para as transações de varejo, especificando que o acesso a clientes finais, pessoas naturais e pessoas jurídicas não financeiras deve se dar por meio de moedas digitais emitidas por agentes autorizados pelo BC, ou seja, versões tokenizadas de depósitos à vista em IFs e de moedas eletrônicas em IPs.
Esta informação do Banco Central do Brasil é em linha com o que foi planejado pelo BIS (Banco de Compensações Internacionais) que administra e orienta os Banco Centrais do mundo, no início de 2020, quando o Banco do Canadá, o Banco da Inglaterra, o Banco do Japão, o Banco Central Europeu, o Sveriges Riksbank e o Banco Nacional Suíço, juntamente com o Banco de Compensações Internacionais (BIS), criaram um grupo para compartilhar experiências enquanto avaliavam os possíveis casos de moeda digital de banco central (CBDC) em suas jurisdições de origem.
O grupo avaliou casos de uso de CBDC; escolhas de design econômico, funcional e técnico, incluindo interoperabilidade transfronteiriça; e o compartilhamento de conhecimento sobre tecnologias emergentes. Este foi o início para que alguns países implementassem suas moedas digitais.
Na minha visão a implantação da moeda digital brasileira (DREX), resulta da confirmação de que o Brasil é um mercado emergente e em desenvolvimento que está fazendo um bom progresso na adoção de pagamentos rápidos, e isto, vai viabilizar uma maior interligação nos níveis regional e internacional dos nossos pagamentos.
Além disso, ficará cada vez mais em desuso o dinheiro na forma tradicional conhecida por todos nós, como as cédulas e metálicas, especialmente em poder do público e que constituem o nosso meio circulante nacional. Quando da confecção deste artigo, estavam em circulação (em poder do público e da rede bancária) 7.616.438.629 cédulas com valores de R$ 1,00 a R$ 200,00, destacando que a maior quantidade é de cédulas de R$ 100,00 (2.000.920.274 cédulas), mas é muito raro atualmente ver alguém portando uma cédula de R$ 100,00 na carteira ou no bolso. Com relação às moedas metálicas, estas foram ficando cada vez mais raras e muitas pessoas não portam e nem querem portar referidas moedas, na data de confecção deste artigo, o Brasil estava com 31.480.827.636 moedas metálicas com valores de R$ 0,01 a R$ 1,00, sendo a maior quantidade (8.302.878.802 moedas) para a moeda de R$ 0,10 que é muito raro ter alguém que porte ou use como forma de pagamento. Na minha visão em um futuro bem breve, tanto as cédulas como as moedas irão figurar apenas como comemorativas, como temos hoje em alguns casos.
As moedas digitais vem evoluindo no mundo e 11 países já possuem: Bahamas, Jamaica, Nigéria e Países Caribenhos (Anguilla, Antígua e Barbuda, Dominica, Granada, Montserrat, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves e São Vicente e Granadinas).
Além do Brasil que está na fase de testes do Drex, a China com o yuan digital, a Índia com o rupee digital e o Japão com o yen digital, são exemplos de países que estão iniciando a jornada com as suas moedas digitais.
De acordo com o Banco Central do Brasil, o Drex vai permitir que vários tipos de transações financeiras seguras com ativos digitais e contratos inteligentes estejam à nossa disposição. Esses serviços financeiros inteligentes serão liquidados pelos bancos dentro da Plataforma Drex do Banco Central (BC), que é um ambiente em desenvolvimento utilizando a tecnologia de registro distribuído (em inglês Distributed Ledger Technology – DLT).
Precisamos divulgar mais e iniciar a preparação da população para a nova realidade que teremos no país com o Drex que certamente irá democratizar o acesso aos benefícios da economia digital, trazendo mais eficiência e segurança para as transações financeiras.
