O município de Capela iniciou suas atividades de licenciamento ambiental, regularizando o primeiro empreendimento, um galpão de triagem de materiais recicláveis, com 1.300 m², que deverá passar a funcionar dentro das normas ambientais locais. A informação foi divulgada pelo Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano (CONBASF).
De acordo com o CONBASF, o galpão receberá a Licença Ambiental Simplificada, marco que fortalece a sustentabilidade no município e, mais do que isso, representa a autonomia da cidade para conduzir seus processos de licenciamento.
Segundo o Consórcio, essa conquista foi possível graças à estruturação da Secretaria de Meio Ambiente de Capela, que agora está apta a licenciar atividades de porte micro e pequeno e de baixo potencial poluidor, como padarias, lava jatos, obras públicas, atividades agrícolas, entre outras.
Esse avanço é fruto da parceria com o CONBASF, garantida pela Lei Complementar nº 140/2011, que permite a cooperação entre municípios e consórcios. A legislação possibilita que Capela utilize todo o suporte técnico do CONBASF, que conta com especialistas em engenharia, biologia, geologia, entre outras áreas, tornando o processo mais ágil, seguro e eficiente.
Com essa novidade, Capela se junta a Nossa Senhora da Glória, que também realiza seu próprio licenciamento ambiental.
Governança
Cientes de que a atualização constante é essencial para garantir mais eficiência, legalidade e transparência no serviço público, os vereadores de Lagarto marcaram presença no seminário “Governança, Sustentabilidade e Controle Externo: Os Desafios do 1º Ano de Gestão Municipal”, promovido pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). Voltada a gestores e servidores públicos de 28 municípios, a iniciativa abordou temas fundamentais para a administração pública em palestras proferidas por representantes de instituições parceiras, como o INSS, Receita Federal e Tribunal de Contas da União.
