No Brasil ainda persiste a ideia de que em todo negócio o risco é do consumidor. Explico: após a grave crise sanitária da COVID os planos de saúde experimentaram um prejuízo em relação aos elevados faturamentos dos anos anteriores. Todavia, com o fim da pandemia os planos de saúde continuam buscando alcançar os lucros do período anterior, e isto tem gerado um atraso nos pagamentos dos prestadores de serviços como clínicas e hospitais, que chega até 120 dias.
A informação foi dada pelo Presidente da Associação Nacional dos Hospitais, Antônio Brito. Segundo ainda a Associação o valor em atraso supera os 2 bilhões de reais e representa cerca de 16% do faturamento dos hospitais no período de janeiro a julho de 2023, relativa a atendimento de urgência, exames e internações.
No Brasil são aproximadamente 4 mil hospitais que passam pela mesma dificuldade.
Do outro lado da história, estão os consumidores e clientes dos planos de saúde que não podem atrasar um mês sob pena de lhe ser negado o atendimento médico-hospitalar, muitos vezes sendo necessário provocar o judiciário para a solução do problema. Entretanto, os planos de saúde vem reajustando anualmente as mensalidades com o beneplácito da Agência Nacional de Saúde Complementar – ANS.
Resumo da ópera: os planos conseguem anualmente efetuar reajustes, mas não reajustam a remuneração dos serviços que são prestados aos seus clientes e nem estão pagando de forma regular a rede de serviços que utilizam, de modo que as vítimas tem sido os consumidores pelo descredenciamento de clínicas e hospitais.
Os consumidores dos planos de saúde não podem ser prejudicados no atendimento porque a saúde é essencial e um direito fundamental a que todos estão obrigados pela Constituição, pela lei e pelo contrato firmado com o setor de saúde complementar, leia-se, os planos de saúde.
A ANS deve fiscalizar melhor a gestão desses planos, muitos deles falham pela incompetência na administração dos recursos que são auferidos pelo pagamento dos seus clientes. É preciso abrir a “caixa preta” dos planos de saúde mal geridos e responsabilizados os que agiram de má-fé e com dolo prejudicando milhões de clientes que estão experimentando uma grave ameaça à saúde.
As instituições e órgãos de defesa do consumidor devem se movimentar para que uma parcela generosa de cidadãs e cidadãos brasileiros não sofram um abalo tão grande no seu direito à saúde, que por tabela também representa o direito à vida.
