O dia ontem, 09, foi movimentado na Assembleia Legislativa de Sergipe com a discussão nas comissões e votação de pacote de projetos do Executivo. Destaque para o Projeto de Lei que trata sobre o Novo Marco Legal da Inovação em Sergipe, que foi aprovado. O texto apresenta novas medidas que visam estimular o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, tendo como foco a redução das desigualdades regionais, a interiorização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, além da promoção de cooperação e interação entre a administração pública estadual, as instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e a iniciativa privada.
Inovação II
O projeto amplia a Lei nº 6.794, de 2 de dezembro de 2009, incluindo os eixos da ciência e tecnologia, atualizando a participação de atores no Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado de Sergipe, a exemplo da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), que, a partir da Subsecretaria de Transformação Digital e Inovação, coordena projetos, como o Conecta-SE, além de inserir novos agentes das áreas, como parques e polos tecnológicos, startups e economia criativa.
Obras
Projeto de lei aprovado ontem, 09, na Assembleia Legislativa estabelece que a Administração Estadual Direta e Indireta possa realizar obras e serviços de engenharia com valor global inferior a R$ 1,2 milhão. Desde 2013, o valor permitido era de R$ 600 mil. Estado diz que a alteração contribuirá com a autonomia das secretarias e equipara melhor o limite estabelecido com a realidade econômica atual da construção civil.
Convocação
O governador Fábio Mitidieri anunciou a convocação de 86 aprovados no concurso público destinado ao quadro de carreiras de atividades periciais da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp). Com isso, serão convocados 26 profissionais a mais do que o previsto inicialmente no edital, que ofertou 60 vagas. Agora, serão nomeados cinco agentes técnicos de necropsia, 19 papiloscopistas, 40 peritos criminalísticos, 19 peritos médico-legais e três peritos odonto-legais.
Homenagem
O prefeito Edvaldo Nogueira inaugurou, ontem, 09, a galeria das secretárias e secretários municipais da Assistência Social da Prefeitura de Aracaju. O ato foi realizado no Centro Administrativo, com a presença dos gestores que atuaram na pasta, ao longo de quase 40 anos, ou seus representantes. Além de inaugurar o novo espaço de homenagens, fixado na sede da administração, foi entregue também uma réplica do quadro exposto na galeria a cada um dos ex-secretários. No registro o prefeito entre as ex-secretárias Maria do Carmo Nascimento Alves e Rosária Rabelo.
Indenizações
O mercado segurador de Sergipe experimentou alta nos pagamentos de indenizações no acumulado dos quatro primeiros meses desse ano. Segundo levantamento produzido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), as indenizações, desconsiderando Saúde Suplementar e VGBL, atingiram o total de R$ 144,2 milhões, montante 10,6% superior a 2023. O Automóvel foi destaque com o pagamento de R$ 54,9 milhões, avanço de 23,2%, seguido pela Capitalização com R$ 41,8 milhões e crescimento de 26,2%.
Indenizações II
Na arrecadação, sem o mercado de saúde, no período, o setor sergipano apresentou um crescimento de 16,1%, com R$ 543,7 milhões, com destaque para a Previdência, que representou quase a metade de todo o valor arrecadado entre janeiro e abril, totalizando R$ 252,8 milhões e alta de 38,6%.
Hospital Psiquiátrico
Está marcada para hoje, 10, na Assembleia Legislativa de Sergipe, audiência pública para debater o futuro do Hospital de Custódia Psiquiátrica de Sergipe (UCP). O fechamento do UCP representa um passo necessário para o cumprimento da Lei da Reforma Psiquiátrica de 2001, que visa à desinstitucionalização e à promoção de um tratamento mais humanizado e integrado à sociedade. A mudança traz à tona a urgente necessidade de uma rede de atenção psicossocial robusta que possa garantir infraestrutura e suporte médico e psiquiátrico adequados para esses indivíduos, assegurando que sejam acolhidos e tratados com dignidade.
