A vereadora e prefeita eleita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), expressou ontem sua insatisfação e preocupação em relação à suspensão da licitação do transporte público da cidade. A licitação foi interrompida pela Justiça a pedido do Ministério Público, que apontou irregularidades e descumprimento de critérios essenciais. “Estou preocupadíssima com a situação do transporte público. Com a suspensão da licitação, temos um problema que poderá recair sobre a nova gestão, prejudicando a população que depende desse serviço essencial. Esse processo licitatório, se mantido, deveria ser ajustado para beneficiar de fato os usuários, mas sabemos que a realização de uma nova licitação demanda tempo”, destacou.
Licitação II
Emília Corrêa destacou ainda não saber o que será do transporte público no próximo ano, com essa suspensão. “Estamos falando de um sistema sucateado, com passagem cara, e a esperança de uma renovação imediata cada vez mais distante. A população de Aracaju precisa estar ciente da complexidade desse processo, pois faremos todos os esforços, mas sabemos que há limites temporais e jurídicos para resolver tudo isso”, diz.
Emília e Fábio
Ainda falando em Emília Corrêa, a prefeita eleita de Aracaju tem reunião marcada para está quinta-feira, 07, com o governador Fábio Mitidieri. O encontro será no Palácios dos Despachos, às 14h.
Zona de expansão
O vereador Professor Bittencourt (PDT) manifestou preocupação com a decisão judicial que pode alterar os limites territoriais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão. A decisão envolve a possível transferência de aproximadamente 12% da área de Aracaju, incluindo a Zona de Expansão, para o município de São Cristóvão. Segundo o vereador, a região em questão, apesar de arrecadar cerca de 5 milhões de reais anualmente em IPTU, não gera receita suficiente para cobrir os custos de serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza, que totalizam muito mais que o valor arrecadado.
Impacto
Segundo Bittencourt, o custo médio mensal de manutenção das 14 unidades escolares na zona de expansão chega a R$ 3,349 milhões. Ele também citou que os três equipamentos de saúde da área, custam aproximadamente R$ 4 milhões por semestre, e os serviços de limpeza e manutenção, que em 2023 representaram um investimento superior a R$ 10 milhões.
Obras financiadas
O professor Bittencourt destacou ainda os investimentos recentes do município na Zona de Expansão, que somam quase R$ 300 milhões em obras financiadas por organismos internacionais. “Essas obras foram viabilizadas com projetos criteriosos e têm uma execução fiscalizada. Como ficariam esses investimentos se o território passasse para São Cristóvão?”, questionou. O parlamentar defende a realização de uma audiência pública para debater o tema.
Saúde
A vereadora Sheyla Galba (União Brasil) voltou a cobrar a contratação de farmacêuticos para as unidades básicas de saúde do município. Segundo a parlamentar, a ausência desses profissionais impacta diretamente na qualidade do atendimento oferecido à população, que depende das UBS para acesso a medicamentos e orientações de uso, além de provocar desvio de função dos servidores. Ela destaca que a Lei Federal 13.021/2014 regulamenta a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das unidades que oferecem medicamentos à população.
Colírio em falta
Sheyla Galba também solicita a reposição do estoque do colírio travoprosta no Centro de Especialidades Médicas de Aracaju (Cemar). “Os pacientes com glaucoma estão, mais uma vez, sem esse medicamento. Desde o início do ano, tem faltado, o que demonstra que não há planejamento para suprir a demanda”, afirmou.
FERDT/SE
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, empossou ontem, 06, os 11 membros, entre titulares e suplentes, que formam o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas do Estado de Sergipe (FERDT/SE). A solenidade, na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), também marcou a primeira reunião do Conselho, que tem o intuito de reverter os recursos de multas e indenizações trabalhistas de natureza coletiva para reparar os danos à comunidade local. O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano, em visita institucional, parabenizou a parceria entre os órgãos para a criação do Fundo.
