A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nessa quarta-feira,18, Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2025. A previsão da Receita Total é de mais de R$ 17 bilhões. Nesta quinta-feira, 18, todas as Comissões do Poder Legislativo estarão reunidas para apreciar e votar projetos de autoria do Poder Executivo e dos parlamentares.
Aprovada
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou ontem, 18, as contas da Prefeitura Municipal de Aracaju, sob a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, referentes aos anos de 2019 e 2020. Apenas o vereador Isac Silveira (União) votou contra o projeto de decreto legislativo nº 106/2024, que tratava das contas de 2019. Já as contas de 2020, representadas pelo projeto de decreto legislativo nº 120/2024, foram aprovadas por unanimidade.
Saúde destina R$ 1,4 milhão
O Ministério da Saúde divulgou que destinou R$ 90,3 milhões aos municípios e ao Distrito Federal para o desenvolvimento de ações do Programa Saúde na Escola (PSE) no ciclo 2023/2024. Em Sergipe, o valor total do repasse é de cerca de R$ 1,4 milhão para 71 municípios do estado. A medida foi anunciada por meio de portaria, e os recursos serão transferidos diretamente aos fundos municipais de saúde em parcela única. A previsão é de que cerca de 350 mil estudantes sergipanos sejam atendidos.
Lagarto
O Ministério Público de Sergipe noticiou ontem, 18, que não tomou a decisão de suspender as nomeações dos aprovados no concurso público realizado pelo Município de Lagarto (Edital nº 01/2024). MP diz que a medida foi determinada pelo Poder Judiciário, por meio de decisão da 1ª Vara Cível de Lagarto, em uma Ação Popular movida por dois vereadores da cidade, de nº 202454003670.
Lagarto II
O MPSE disse ainda não foi ouvido antes dessa decisão e ainda não foi notificado oficialmente. No entanto, está analisando os argumentos apresentados no processo e tomará as providências necessárias para garantir que os candidatos aprovados sejam nomeados de acordo com a lei. Vale lembrar que em 21 de março de 2024, o MPSE firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Lagarto para corrigir problemas de contratação de servidores sem concurso público. Com o acordo, homologado pelo Poder Judiciário, ficou definido que todos os cargos vagos previstos na legislação municipal serão preenchidos por meio de concurso público.
PGE
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) divulgou que duas ações contribuíram para a obtenção de resultados que ajudaram a fortalecer o compromisso do Governo de Sergipe com uma gestão pública responsável e transparente. Um dos pontos altos foi o aumento substancial no pagamento de precatórios. Este ano, até novembro, o Estado já destinou mais de R$ 335,767 milhões, exclusivamente, para o pagamento desses débitos, valor quase 60% maior do que os R$ 209,867 milhões pagos em 2023.
PGE II
Outra medida apontada como assertiva pela PGE-SE foi a parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da portaria conjunta 01/2023, que estabeleceu acordos diretos com credores, ajudando a dar mais celeridade ao processo. Segundo dados oficiais divulgados pelo TJSE, 1.400 beneficiários foram habilitados pelo edital e os pagamentos começaram no mês de setembro.
