Na última segunda-feira, 25, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convocou prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e demais agentes municipais para a mobilização “Municípios em Risco”, que acontecerá em Brasília nos dias 9 e 10 de setembro.
De acordo com a entidade municipalista, o ato será importante para intensificar a atuação no Congresso Nacional em defesa de pleitos que podem garantir mais recursos e economia para os entes locais. Entre os principais temas estão o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março, a PEC da Sustentabilidade Fiscal e a Reforma Tributária.
Segundo a CNM, o repasse adicional de 1,5% do FPM é fundamental para que os Municípios mantenham a prestação de serviços à população e consigam recompor as perdas causadas pelo aumento da faixa de isenção na reforma do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Para a Confederação, a mudança na tributação do IR impactará diretamente as finanças municipais e as políticas públicas em todo o país, especialmente a arrecadação própria dos Municípios com o IRRF do funcionalismo e das contratações, que terá redução estimada em R$ 5 bilhões por ano.
A entidade municipalista considera essa situação fiscal grave, tendo em vista que em 2024, 54% das prefeituras fecharam o ano com déficit, totalizando R$ 33 bilhões negativos, o pior resultado fiscal da história, de acordo com a Confederação.
Diante desse cenário, a CNM reforça que a proposta busca minimizar o agravamento da crise. A instituição atua no Congresso para aprovar o repasse extra, o que só será possível com o movimento municipalista unido.
“Essa proposta representa aumento de R$ 13 bilhões para os Municípios e vale lembrar que o repasse, assim como os outros adicionais, é permanente. Temos de mostrar a nossa força e, por isso, peço a presença de todos os companheiros na mobilização”, convocou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
