A Lei Federal 15.133, de 6 de maio de 2025, prevê a obrigatoriedade da oferta de cirurgia reconstrutiva de fissura labiopalatina, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho Federal de Odontologia e os 27 Conselhos Regionais acompanharam de perto a tramitação do projeto na Câmara Federal e no Senado e destacam a importância de sua promulgação. A nova lei é mais um importante instrumento de valorização da Odontologia no âmbito das políticas públicas de saúde e, principalmente, de proteção da saúde bucal das crianças brasileiras.
Estudos mostram que, no Brasil, existe uma incidência de 1,5 caso de fissura labiopalatina para cada mil bebês nascidos vivos. São crianças que muitas vezes, por falta de encaminhamento cirúrgico no tempo adequado, acabam passando por problemas de desenvolvimento, com dificuldade de sucção, deglutição, ganho de peso e, posteriormente, de fala. A nova lei é mais uma conquista importante, que garantirá tratamento e qualidade de vida aos pacientes com fissura labiopalatina.
Na prática, as cirurgias de fissura labiopalatina já são realizadas pelo SUS, dentro das anomalias crânio e bucomaxilofaciais. Mas a promulgação da Lei Federal 15.133 representa um avanço significativo ao reafirmar e ampliar a garantia de atendimento integral às pessoas com fissura labiopalatina, desde a infância até a vida adulta, com ênfase em uma abordagem multidisciplinar. A legislação estabelece que, quando o diagnóstico ocorrer logo após o nascimento, o bebê “será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora”.
Logo no artigo 1º, a Lei Federal 15.133 prevê que o SUS deverá não apenas prestar serviço gratuito de cirurgia, mas também oferecer acompanhamento pós-cirúrgico multidisciplinar. Desta forma, após a cirurgia, o paciente terá acesso a todo o tratamento de reeducação oral, para desenvolvimento da sucção, mastigação e fala. O atendimento deve incluir os cirurgiões-dentistas especialistas em Ortodontia, assim como profissionais das áreas de fonoaudiologia e psicologia, “bem como as demais especialidades relacionadas à recuperação e ao tratamento integral de lábio leporino ou fenda palatina, com utilização de todos os meios disponíveis no setor de saúde”.
A Odontologia assume papel de destaque, especialmente por meio da atuação dos cirurgiões bucomaxilofaciais, que são protagonistas nos procedimentos de alta complexidade voltados à correção das fissuras, em estreita colaboração com equipes multidisciplinares. Essas cirurgias exigem elevado grau de especialização, incluindo correções de atresias maxilares, deficiências ósseas e reconstruções estéticas refinadas, particularmente em pacientes pediátricos.
Benefícios para os pacientes
Especialistas apontam que na recuperação de uma cirurgia precoce é possível que a criança se alimente adequadamente, sem a necessidade de adaptações especiais ou suplementos, também diminuindo necessidade de outros tratamentos e acompanhamentos. Além dos benefícios para alimentação, respiração e fala, o fechamento da fissura labiopalatina também contribui para a audição do paciente. O fechamento precoce melhora a qualidade de vida da criança e também a parte estética, reduzindo o risco de problemas de saúde e permitindo que ela se desenvolva de forma mais adequada.
Caravana pela Valorização
O CRO-SE e o Sinodonto mais uma vez se unem pela Odontologia, agora, em apoio aos Cirurgiões-Dentistas sergipanos que irão a Brasília entre os dias 26 e 29 de maio, na segunda caravana em defesa do piso salarial. Após o sucesso da primeira Caravana, com a aprovação do projeto de lei do piso salarial na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, uma nova mobilização será realizada para, mais uma vez, fazer incidência política e pressionar o Congresso Nacional pela tramitação dos Projetos de Lei 1.365/22 e 765/15, que visam corrigir o piso salarial, em uma luta antiga e urgente pela valorização profissional e pela dignidade do exercício da Odontologia.
Mega Triagem
Nesta quinta-feira, 15, das 09h às 16h, o CRO-SE apoia e sedia a Mega Triagem Odontológica da Turma do Bem, que será realizada em parceria com a Colgate. A ação acontecerá simultaneamente em mais de 140 cidades para identificar crianças e adolescentes entre 11 e 17 anos em situação de vulnerabilidade social que apresentem sinais de graves problemas bucais e não tenham acesso a tratamento odontológico, pretendendo encaminhar mais de 5 mil jovens para tratamento dentário gratuito oferecido por dentistas voluntários. Após a triagem, os jovens selecionados receberão uma carta de aprovação da Turma do Bem, contendo as informações necessárias à realização do tratamento. Para participar, o jovem deve estar acompanhado de pais ou responsável e apresentar documento de identificação com foto e comprovante de residência.
