Entenda os principais desafios enfrentados por médicos e hospitais diante do aumento de processos
judiciais e as implicações para a prática da medicina
Na semana que passou, o assunto mais debatido entre profissionais, juristas e gestores de saúde no Brasil foi a crescente judicialização da medicina e os riscos de responsabilização civil e penal de médicos e hospitais. O tema ganhou destaque em razão de recentes decisões judiciais envolvendo grandes hospitais e casos de suposta negligência médica, reacendendo o debate sobre os limites da atuação médica, a segurança do paciente e a proteção jurídica dos profissionais da saúde.
Os médicos e as instituições hospitalares têm manifestado intensa preocupação com o aumento do número de ações judiciais movidas por pacientes ou familiares insatisfeitos com o resultado de tratamentos. As principais inquietações se relacionam à insegurança jurídica, à possibilidade de condenações financeiras elevadas e à repercussão negativa na reputação individual e institucional.
Um dos fatores que contribui para esse cenário é o avanço da informação e o acesso facilitado à Justiça, o que faz com que mais pessoas busquem reparação por meio de processos judiciais. Além disso, há uma pressão crescente por resultados imediatos e uma expectativa, muitas vezes irreal, de cura garantida, desconsiderando os riscos inerentes à atividade médica.
Além das demandas cíveis, os médicos também temem os desdobramentos na esfera criminal, especialmente em situações de óbito ou agravamento do quadro clínico do paciente. Nessas situações, é comum que familiares busquem responsabilização penal, alegando imperícia, imprudência ou negligência.
A responsabilidade civil do médico, no Brasil, é de regra subjetiva, ou seja, para que haja condenação é necessário comprovar culpa do profissional. No entanto, a dificuldade de provar a ausência de culpa, aliada à inversão do ônus da prova em prol do paciente em muitos casos, coloca o médico em situação vulnerável.
Os processos de responsabilidade civil podem resultar em indenizações vultuosas, bloqueio de bens e danos à imagem do profissional e das instituições. O medo de ações judiciais tem levado muitos médicos a adotarem a chamada “medicina defensiva”, solicitando exames e procedimentos desnecessários apenas para se resguardar legalmente, o que, por sua vez, aumenta custos e pode prejudicar o sistema de saúde como um todo.
No campo penal, as preocupações são ainda maiores. Médicos podem ser enquadrados em crimes como homicídio culposo, lesão corporal e omissão de socorro. O receio de responder criminalmente por atos praticados durante o exercício da profissão faz com que muitos profissionais se sintam desencorajados a assumir casos complexos ou de maior risco.
Além disso, processos penais costumam ser longos e desgastantes, causando sofrimento emocional, afastamento do trabalho e, em algumas situações, até mesmo a prisão preventiva do médico investigado. O impacto na carreira pode ser devastador, mesmo em situações em que, ao final, o profissional seja absolvido.
Diante desse cenário, hospitais e clínicas têm investido em compliance, treinamento de equipes e melhoria dos processos de documentação médica. O objetivo é reduzir riscos, garantir o correto registro das informações e promover a capacitação constante dos profissionais de saúde para lidar com situações de conflito e comunicação com pacientes e familiares.
Associações médicas e conselhos de classe também atuam na orientação jurídica dos profissionais, oferecendo cursos e palestras sobre responsabilidade civil e penal, além de apoio em casos de processos administrativos e judiciais.
A crescente judicialização da medicina no Brasil evidencia a necessidade de uma atuação ética, transparente e baseada em boas práticas. Médicos e hospitais precisam estar atentos não apenas à excelência técnica, mas também à importância de uma comunicação clara e ao correto registro dos atos médicos. A busca por segurança jurídica e o respeito aos direitos dos pacientes devem caminhar juntos para garantir a qualidade da assistência e a valorização do profissional de saúde.
