Saumíneo Nascimento
Abordaremos neste ensaio, a importância de um programa social Federal na capital sergipana, a partir de dados e informações que são públicas e que ajudam no entendimento da amenização da situação de vulnerabilidade das pessoas que residem em Aracaju-SE. Trata-se do Programa Bolsa Família, que é um programa social do Governo Federal, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023.
O relevante do referido programa é a possibilidade de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, destacando que o Programa Bolsa Família (PBF) busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Efetivamente, o Bolsa Família contribui para o resgate da dignidade e da cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares, por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.
Os dados colhidos no site do programa revelam que no mês de julho de 2025, o município de ARACAJU/SE teve 57.641 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, com 135.232 pessoas beneficiadas, e totalizando um investimento de R$ 37.672.117,00 e um benefício médio de R$ 654,56. Especificando o quantitativo de benefícios do Bolsa Família, por tipo, em julho de 2025 no município de ARACAJU/SE, temos o seguinte: 135.160 Benefícios de Renda de Cidadania (BRC): no valor de R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) por integrante, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; 54.850 Benefícios Complementares (BC): destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família cuja soma dos valores relativos aos benefícios financeiros de que trata o inciso I deste parágrafo seja inferior a R$ 600,00 (seiscentos reais), calculado pela diferença entre este valor e a referida soma; 22.847 Benefícios Primeira Infância (BPI): no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por criança, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre 0 (zero) e 7 (sete) anos incompletos.
Algo que precisa ser compreendido pelo público em geral é que quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem compromissos para reforçar o acesso de crianças, adolescentes, jovens e gestantes à saúde e à educação. Esses compromissos são conhecidos como condicionalidades, que são as seguintes: Condicionalidades de Saúde: realização de pré-natal; cumprimento do calendário nacional de vacinação; e acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos. Condicionalidades de Educação: Frequência escolar mínima: 60% para os beneficiários de 4 a 6 anos de idade incompletos; 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos de idade incompletos, que não tenham concluído a educação básica.
Em março de 2025, 55.649 beneficiários(as) de 4 a 18 anos incompletos de idade tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação. Além disso, o município de Aracaju-SE conseguiu acompanhar 51.788 beneficiários(as) entre 4 e 18 anos incompletos de idade, o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 93,1% na educação. O resultado nacional de acompanhamento foi de 81,7%.
O município possui, portanto, um acompanhamento da frequência escolar muito bom. Assim, é importante que o município continue trabalhando, no sentido de manter o acompanhamento da frequência escolar no seu município em patamar elevado. Nesse contexto, a Gestão Municipal do PBF deve continuar procurando identificar os beneficiários que estejam sem informação ou com informação desatualizada sobre a escola em que estudam (“não localizados”), realizando ações de orientação às famílias para que informem nas escolas que suas crianças e jovens são beneficiários do PBF e para que atualizem também o Cadastro Único quando houver mudança de escola, ou ainda realizando a busca ativa de beneficiários que estejam fora da escola. Também é importante tentar identificar e registrar adequadamente os motivos que levam os alunos, com baixa frequência, a não cumprirem a condicionalidade, para que o poder público possa atuar no sentido de auxiliar a família a superar possíveis situações de agravamento de vulnerabilidades e identificar demandas e direitos sociais não atendidos no território.
Em dezembro de 2024, 89.814 beneficiários(as) tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de saúde. Compõem o público para acompanhamento das condicionalidades de saúde as crianças menores de 7 anos e as mulheres. O município de Aracaju-SE conseguiu acompanhar 68.129 beneficiários(as), o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 75,9% na saúde. O resultado nacional de acompanhamento foi de 80,8%.
Pelo apresentado, o município possui um acompanhamento da agenda de saúde abaixo do resultado nacional. Assim, é muito importante que o município concentre esforços, no sentido de melhorar o acompanhamento da agenda de saúde no seu município. Para isso, é fundamental que o gestor municipal do PBF conheça e se articule com o coordenador municipal do PBF na Saúde, que é o responsável técnico pelo monitoramento desse acompanhamento na Secretaria Municipal de Saúde.
É importante que as famílias em situação de não cumprimento de condicionalidades saibam que podem receber efeitos gradativos, que vão desde uma advertência, depois bloqueio e, ainda, a suspensão do benefício, podendo chegar ao cancelamento em casos específicos (esse processo de aplicação de efeitos é chamado de repercussão). Esses efeitos devem ser considerados como indícios de possíveis situações de agravamento de vulnerabilidades que as famílias podem estar vivenciando, pois indicam que alguma situação está impedindo ou prejudicando o acesso à saúde e à educação. Nesses casos, é necessário que o poder público atue no sentido de auxiliar essas famílias a superar essa situação de vulnerabilidade, permitindo, desse modo, que elas voltem a acessar regularmente esses serviços, retornando a cumprir as condicionalidades.
