O Estado de Sergipe sempre teve destaque no setor mineral, assim, buscarei neste breve ensaio apresentar algumas informações e dados deste importante segmento da economia sergipana.
Inicialmente gostaria de destacar que a principal instituição de nosso país que cuida do setor mineral é a Agência Nacional de Mineração (ANM). E segundo as estatísticas dos atos publicados da Agência sobre o setor mineral do Brasil, ele continua ativo e em movimento, pois de janeiro a julho de 2021 tivemos a aprovação de 624 atos publicado referentes a portaria de lavra, alvarás, relatórios de pesquisa, permissão de lavra garimpeira, cessão de direitos, registros de extração e registros de licença, entre os diversos atos.
Sobre esta evolução de requerimentos protocolizados, na Gerência Regional de Sergipe neste ano de 2021 de janeiro a julho, ocorreram 65 requerimentos protocolizados, assim distribuídos: 47 requerimentos de pesquisa, 18 requerimentos de licença, 6 alvarás publicados, 8 relatórios de pesquisa, 6 requerimentos de lavra, 15 licenciamentos de outorgas, 3 cessões de direitos aprovados e 3 guias de utilização autorizadas. Estes números sinalizam que o setor mineral em Sergipe continua em movimentação.
E esta movimentação já propiciou ao estado de Sergipe neste ano de 2021 a arrecadação de R$ 7.518.231,34 (sete milhões, quinhentos e dezoito mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos), sendo o estado o 15º maior arrecadador do país na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A força de um setor mineral em um estado tem repercussão nos municípios, pois conforme definido na Lei no.13.540, de 18 de dezembro de 2018, em seu Art. 6º, a exploração de recursos minerais ensejará o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), nos termos do § 1º art. 20 da Constituição Federal, por ocasião: da primeira saída por venda de bem mineral; do ato de arrematação, nos casos de bem mineral adquirido em hasta pública; do ato da primeira aquisição de bem mineral extraído sob o regime de permissão de lavra garimpeira; e do consumo de bem mineral.
Os municípios sergipanos que neste ano de 2021 receberam recursos da CFEM por afetação de atividades minerais foram: Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, Riachuelo, Santo Amaro das Brotas. Estes municípios sergipanos são afetados pela atividade mineral, mas não possuem produção mineral em seus territórios, mas como sofrem impactos, eles também se beneficiam da atividade por conta de uma inovação ocorrida na Lei 13.540/2017. Para melhor entendimento da situação, cabe destacar que existem critérios para que um município seja elegível a receber a parcela de CFEM por ser afetado por estruturas da mineração, mesmo que não ocorra produção no referido município, sendo que a parcela de CFEM é apurada para cada substância mineral. Em geral nestes municípios existem alguma estrutura que viabiliza o aproveitamento industrial da jazida daquela determinada substância que não é produzida no município, a exemplo de: pilhas de estéril, barragens de rejeitos, instalações de beneficiamento de substâncias minerais e demais instalações. Então julgo que seria importante as gestões municipais avaliarem as atividades existentes em seus municípios, fins analisarem se possuem algum tipo de afetação do setor mineral e que possam ser beneficiários de recursos da CFEM, mesmo sem ter produção direta (extração) de recursos minerais. Registre-se que existem quatro tipos de afetamento previstos na lei (ferrovia, minerodutos, portos e estruturas), os afetados por estruturas recebem 30% da parcela de CFEM destinada aos afetados, sempre apurada para cada substância mineral.
Cabe destacar que os recursos minerais, por princípio constitucional, são propriedade distinta do solo e pertencem à União (Artigo 176 da Constituição Federal) é por conta disso que os municípios recebem arrecadação pelo uso de seus recursos minerais. Do ponto de vista conceitual tem-se que a produção bruta de minério é a quantidade de minério bruto produzido no ano, obtido diretamente da mina, sem sofrer qualquer tipo de beneficiamento.
Em Sergipe os principais recursos minerais são os seguintes: água mineral, amianto, areia, argila, calcário, calcário calcítico, cerâmica vermelha, chumbo, cobre, dolomito, enxofre, ferro, fósforo, flúor, gabro, gnaisse, granito, manganês, mármore, materanito, níquel, quartzito, ouro, petróleo e gás, pirita, potássio/magnésio e sódio, titânio, turfa, etc.
Neste ensaio seria impossível comentar de forma discriminada a produção e comercialização de cada um dos minerais que Sergipe produz. Assim, abordarei alguns e em outros ensaios comentarei de forma mais específica os recursos minerais existentes em Sergipe.
O setor mineral pela sua importância em Sergipe tem participação ativa na Federação das Indústrias de Sergipe, através do Sindicato das Indústrias de Cerâmicas e Olarias do Estado de Sergipe e do Sindicato da Indústria da Extração de Sal de Sergipe.
O setor mineral sempre foi relevante economicamente em Sergipe que a atual Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CODISE), quando da sua criação tem a denominação de Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe, tendo realizado ao longo de sua existência diversas pesquisas no setor mineral, a exemplo do Mapa Geológico de Sergipe, com uma riqueza de detalhes dos recursos minerais sergipanos. Neste Mapa Geológico de Sergipe é possível obter informações diversas, a exemplo de: características dos jazimentos minerais, definindo-se as substâncias minerais e a classificação morfológica (genético-descritiva); as formações superficiais do continente e da plataforma continental; as bacias sedimentares e diversas outras informações geológicas de Sergipe.
O potencial mineral do estado de Sergipe é grande e o incentivo para a produção dos diversos minérios existentes é fundamental para a geração de emprego e renda para a população e para os municípios sergipanos e, felizmente as notícias recentes no setor demonstram que as perspectivas são positivas, especialmente por conta do retorno do funcionamento de plantas industriais do setor que estavam paralisadas e que retomaram o seu funcionamento e que seja também um incentivo para novos entrantes empresariais no setor mineral sergipano.
