Saumíneo Nascimento
Para quem está trabalhando, além do salário, existem outros benefícios que são ofertados pelas empresas e que são fundamentais para a sobrevivência do empregado e de sua família. Entre os benefícios, temos o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Conforme informado pelo Governo Federal, ele é coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sendo que o PAT é uma política pública que alia segurança alimentar, desenvolvimento econômico e responsabilidade social. É um programa que promove o acesso regular a refeições equilibradas, com custo subsidiado ou gratuito, por meio de vales, cestas de alimentos ou refeições no local de trabalho.
Por lei, a empresa arca com no mínimo 80% do valor do benefício, enquanto o trabalhador contribui com até 20%, ampliando o poder de compra e incentivando hábitos alimentares saudáveis. O valor do benefício não integra o salário, o que isenta empresa e trabalhador de encargos como INSS e FGTS.
Não integra salário, mas efetivamente é uma forma de renda, pois o conceito econômico de renda envolve acréscimo de capacidade de poder de compra e é isto que ocorre com o trabalhador, ele amplia a sua capacidade de compra com o recebimento dos recursos que são disponibilizados pelo PAT.
Empresas tributadas com base no lucro real podem deduzir parte das despesas com o PAT no Imposto de Renda, assegurando que o valor chegue integralmente aos trabalhadores. Este é um incentivo importante e as empresas com isso, não ampliem seus custos e ainda beneficiam em uma das despesas essenciais, os seus empregados.
Ele é um programa de adesão voluntária, sendo que o PAT concede incentivos fiscais às empresas participantes, com o objetivo de promover alimentação saudável, melhorar a saúde do trabalhador e impulsionar a produtividade e a economia.
O programa atende trabalhadores formais, terceirizados, temporários, estagiários e aprendizes. Em algumas situações, o benefício pode ser mantido por até seis meses mesmo durante férias, licenças ou desligamento.
Com foco na equidade, o PAT prioriza trabalhadores de baixa renda e exige igualdade de valores entre os beneficiários, garantindo tratamento justo no ambiente de trabalho. Este é um ponto relevante do Programa, pois a necessidade alimentar é a mesma e para os trabalhadores de baixa renda, o peso da alimentação em suas despesas é elevado, algo em torno de 25%.
Vale registrar que o Programa foi criado em 1976 pela Lei nº 6.321, o PAT foi aperfeiçoado ao longo das décadas e, nos últimos anos, passou por importantes atualizações, como o uso dos cartões em qualquer estabelecimento credenciado, a eliminação de barreiras operacionais e o reforço na promoção da alimentação adequada.
Segundo informações do Governo Federal, existem vantagens para empresas do setor de alimentação, a exemplo de restaurantes, padarias, mercados e outros estabelecimentos também se beneficiam ao se credenciarem no PAT.
A aceitação de vales e cartões amplia o fluxo de clientes, fortalece o setor e gera previsibilidade financeira. Além disso, os pagamentos eletrônicos reduzem o risco de inadimplência e, com a interoperabilidade, qualquer cartão passa a ser aceito em qualquer estabelecimento habilitado, independentemente da bandeira, o que estimula a livre concorrência. Estas já são novas funcionalidades que foram implementadas e autorizadas pelo Governo Federal.
Esses locais também devem seguir as normas sanitárias da RDC nº 216/2004 da Anvisa, garantindo boas práticas de manipulação e higiene, o que eleva o padrão de qualidade e protege a saúde dos consumidores.
As novas mudanças apresentadas no PAT permitem que qualquer cartão seja aceito em diferentes estabelecimentos e maquininhas, independentemente da operadora ou bandeira. Esse modelo amplia a liberdade de escolha do trabalhador, a concorrência entre empresas e a rede de aceitação pelo comércio.
Algo relevante para conhecimento dos trabalhadores é que o PAT é exclusivo para alimentação. O decreto do Programa proíbe o uso do benefício para qualquer outro fim, como crédito, cashback, plano de saúde, cursos ou academias.
Dados do Governo Federal apontam que atualmente, aproximadamente 22 milhões de trabalhadores no Brasil são beneficiados pelo PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Este programa atinge aproximadamente 327 mil empresas inscritas e é direcionado prioritariamente para trabalhadores de baixa renda. Eu tenho a opinião que mais empresas deveriam aderir ao Programa e ajudar os seus empregados para oferecer maior dignidade e vida para eles, pois as estatísticas do Programa sinalizam que aproximadamente 86% dos beneficiários recebem até 5 salários-mínimos.
As mudanças recentes promovidas pelo Governo Federal no PAT trazem impacto direto para trabalhadores, pois o benefício volta a cumprir sua função original, sem desvios, sem camadas de complexidade e sem que recursos destinados à alimentação sejam diluídos em estruturas paralelas. Para empregadores em conformidade, a mudança traz estabilidade e alinhamento com as diretrizes do Governo Federal.
Que mais trabalhadores possam ser beneficiados com o PAT, pois é essencial para a melhoria da segurança alimentar da nossa sociedade e, movimenta um importante mercado vinculado aos restaurantes e supermercados, que são elos importantes da cadeia de varejo da economia brasileira.
