A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou um relatório sobe a relação da proteção social e os efeitos das mudanças climáticas. O documento é denominado de “Relatório Mundial de Proteção Social 2024-26: Proteção social universal para ação climática e uma transição justa.” O documento aponta uma informação preocupante de que os governos estão falhando em fazer uso total do poderoso potencial da proteção social para combater os efeitos da crise climática e apoiar uma transição justa. Além disso, o relatório conclui que os países mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas geralmente têm os menores níveis de proteção social.
Por outro lado, a informação positiva é a de que, pela primeira vez, mais da metade da população do mundo (52,4%) tem alguma forma de cobertura de proteção social. Portanto, uma situação bem melhor que a do ano de 2015, quando o percentual era de 42,8%.
Um dado alamento é o de que nos 20 países mais vulneráveis à crise climática, 91,3% das pessoas (364 milhões) ainda não têm qualquer forma de proteção social. Olhando mais amplamente, nos 50 países mais vulneráveis ao clima, 75% da população (2,1 bilhões de pessoas) não têm qualquer cobertura de proteção social. No mundo, conforme o relatório da OIT, a maioria das crianças (76,1%) ainda não tem cobertura de proteção social eficaz. Há também uma lacuna de gênero substancial, com a cobertura eficaz das mulheres ficando atrás da cobertura dos homens (50,1 e 54,6%, respectivamente).
O documento descreve que o papel potencial da proteção social em amenizar o impacto das mudanças climáticas, ajudando pessoas e sociedades a se adaptarem a uma nova realidade climática volátil e facilitando uma transição justa para um futuro sustentável.
O Diretor Geral da OIT, Gilbertt F. Houngbo, faz um alerta que também serve para nós no Brasil. “A mudança climática não reconhece fronteiras, e não podemos construir um muro para manter a crise fora. A crise climática afeta a todos nós e representa a única e mais grave ameaça à justiça social hoje”.
Assim, entendo que conhecer e aprofundar os pontos que são apresentados no relatório da OIT é fundamental para o reforço da proteção social, na perspectiva de conseguirmos ajudar as pessoas a se adaptarem e a lidarem com choques relacionados ao clima. São pessoas que irão necessitar do fornecimento de benefícios de proteção social, como segurança de renda e acesso a cuidados de saúde.
A educação voltada para práticas econômicas mais sustentáveis é fundamental. E isto pode ser realizado não somente no sistema educacional formal de ensino, mas também nas oficinas de treinamento e qualificação que são ofertadas pelas empresas aos seus empregados. O mundo exige que tenhamos uma formação mínima com conhecimento e habilidades para emprego em setores verdes e de baixo carbono.
No relatório da OIT é abordado que os governos não estão conseguindo aproveitar ao máximo o potencial da proteção social, em grande parte devido às persistentes lacunas de cobertura e ao subinvestimento significativo.
Segundo o estudo sob comentário, em média, os países gastam 12,9% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em proteção social (excluindo saúde). No entanto, enquanto os países de alta renda gastam uma média de 16,2%, os países de baixa renda alocam apenas 0,8% do seu PIB para proteção social. O relatório também aponta que os países de baixa renda (que incluem os estados mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas) precisam de US$ 308,5 bilhões adicionais por ano (52,3% do seu PIB) para garantir pelo menos proteção social básica, e será necessário apoio internacional para atingir essa meta.
Das recomendações apresentadas no relatório da OIT para ajudar a orientar a política de proteção social e garantir resultados eficazes e sustentáveis, temos o seguinte: necessidade de preparação por parte dos países para que os riscos rotineiros do ciclo de vida que envolvem os choques relacionados ao clima, sejam abarcados por proteção social, garantindo que todos desfrutem de proteção social adequada; o uso da proteção social para apoiar os esforços de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e garantir a aceitação pública dessas medidas; e a priorização do investimento em proteção social, incluindo apoio externo para países com espaço fiscal limitado.
As diferentes regiões do mundo enfrentam problemas relacionados à crise climática e técnicos da OIT alertam para esta situação. Um exemplo é o que consta como citação, o Especialista Sênior em Proteção Social da Equipe de Suporte Técnico de Trabalho Decente da OIT, Knichi Hirose:
“É particularmente preocupante que muitos países na Ásia e no Pacífico estejam enfrentando uma alta vulnerabilidade às mudanças climáticas, mas tenham baixa cobertura efetiva. A proteção social desempenhará um papel vital no apoio aos esforços de adaptação e mitigação do clima e na facilitação de uma transição justa, aumentando, em última análise, a resiliência de todos, e especialmente das comunidades vulneráveis”.
A afirmação do técnico da OIT revela que o progresso para resolver este problema é desigual e os problemas de sustentabilidade financeira, juntamente com a necessidade de abordar os impactos das mudanças climáticas, destacam a necessidade de melhorias abrangentes no sistema mundial de proteção social.
A abordagem deste artigo que apresenta informações e dados do Relatório Mundial de Proteção Social e as Questões climáticas é para alertar que este papel de proteção social dos vulneráveis afetados pelas ações climáticas é de todos os governos em suas respectivas esferas e também da sociedade de uma maneira geral, mesmo que seja necessário enfrentar desafios transformadores recorrentes e novos, para que seja possível o fortalecimento da mitigação dos impactos das mudanças climáticas nas populações de cada território.
