Para a Secretária Geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Rebeca Grynspen, o investimento não envolve apenas fluxos de capital. Trata-se do potencial humano, da gestão ambiental e da busca duradoura por um mundo mais equitativo e sustentável. E é sobre o relatório do investimento mundial que abordarei neste artigo como ficou a situação em 2023 e as perspectivas para 2024, conforme as informações apresentadas pela UNCTAD em seu relatório de 2024.
De acordo com o Relatório de Investimento Mundial de 2024 da UNCTAD, o investimento direto estrangeiro (IDE) global caiu 2%, para 1,3 trilhões de dólares em 2023, num contexto de abrandamento económico e de tensões geopolíticas crescentes. No referido relatório é destacado que o declínio ultrapassa os 10% quando excluindo as grandes oscilações nos fluxos de investimento em algumas economias europeias.
A instituição internacional revela que a recessão no financiamento de projetos afetou o desenvolvimento sustentável, com o novo financiamento para os setores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com queda superior a 10%, especialmente nos setores agroalimentar e hídrico. Isto dificulta os esforços para alcançar a Agenda 2030 e exige medidas políticas urgentes para renovar o financiamento do desenvolvimento sustentável.
Entre as sugestões apontadas para mudança do cenário temos, na visão da UNCTAD, a facilitação de negócios e as soluções governamentais digitais que podem resolver o problema do baixo investimento, criando um ambiente transparente e simplificado. Contribui o crescimento significativo dos serviços online e dos portais de informação, pois tais ferramentas também apoiam o desenvolvimento mais amplo do governo digital, beneficiando em particular as nações em desenvolvimento.
Conforme o relatório da UNCTAD, os fluxos de IDE para os países em desenvolvimento caíram 7%, para 867 bilhões de dólares. Além disso, as condições de financiamento restritivas levaram a uma queda de 26% nos acordos internacionais de financiamento de projetos, fundamentais para o investimento em infraestruturas. Sabe-se que a UNCTAD afirma que o financiamento internacional de projetos é relevante para os países mais pobres, tornando-os mais vulneráveis à recessão global neste tipo de investimento.
Conforme apontado no relatório da UNCTAD, as crises, as políticas protecionistas e os realinhamentos regionais estão a perturbar a economia mundial, fragmentando as redes comerciais, os ambientes regulamentares e as cadeias de abastecimento globais. Isto prejudica a estabilidade e a previsibilidade dos fluxos de investimento globais, criando obstáculos e oportunidades isoladas.
O fato é que as perspectivas para 2024 continuem a ser desafiantes, e o relatório da UNCTAD aponta que um crescimento modesto para o ano continua a ser possível, citando a flexibilização das condições financeiras e os esforços de facilitação do investimento, tanto nas políticas nacionais como nos acordos internacionais.
O cenário apresentado no estudo é de que os investimentos estão a crescer em vários setores industriais intensivos em cadeias de valor, como veículos e eletrônica, em regiões e países com fácil acesso aos principais mercados. Mas muitos países em desenvolvimento continuam marginalizados, lutando para atrair investimento estrangeiro e participar nas redes de produção globais. E isto, em minha visão de economista, amplia os desequilíbrios regionais do mundo.
Para a Região onde fica o Brasil (América Latina), os fluxos de IDE diminuíram 1%, para 193 bilhões de dólares, sendo destaque grandes investimentos nos setores de matérias-primas minerais essenciais e energias renováveis. Um ponto a destacar é que os fracos fluxos financeiros para os países em desenvolvimento não se deveram à falta de esforços de facilitação do investimento.
De acordo com o relatório da UNCTAD, em 2023, 86% das medidas de política de investimento tomadas pelos países em desenvolvimento foram mais favoráveis aos investidores. Em contraste, 57% das medidas nos países desenvolvidos foram menos favoráveis, com restrições, como os mecanismos de análise do IDE (Investimento Estrangeiro Direto), cada vez mais utilizados para responder a preocupações de segurança nacional.
Segundo a UNCTAD, no geral, o número de medidas de política de investimento em 2023 correspondeu à média de cinco anos, com cerca de três quartos favoráveis aos investidores. A facilitação do investimento atingiu um recorde de 30% de todas as medidas. Os incentivos visaram o setor dos serviços e das energias renováveis em particular. No ano de 2023 foram celebrados 29 novos acordos internacionais de investimento (AII), sendo menos de metade dos tratados, bilaterais tradicionais. A reforma dos AII mais antigos continua lenta, com cerca de metade do IDE global ainda regido por tratados não reformados, aumentando o risco de casos de resolução de litígios entre investidores e Estado. Este valor é mais elevado para os países em desenvolvimento (dois terços) e para os países mais adiantados (três quartos).
Esta visão de investimentos pelo mundo é um referencial para os gestores públicos que realizam ações para a facilitação da atração de investimentos no Brasil, especialmente gestores de unidades federativas (Estados e Distrito Federal), pois é na atração de investimentos que é possível acelerar o crescimento econômico, resultando em geração de emprego e renda e dinamizando a economia de um determinado território.
