Este é um tema que está sendo muito comentado no momento em nosso país, especialmente por conta dos eventos ocorridos recentemente no estado do Rio Grande do Sul, envolvendo a tipologia da chuva e as consequências causadas.
Nesta linha, abordarei neste ensaio, alguns pontos que já são analisados pelas instituições financeiras, em face da obrigatoriedade que elas possuem em divulgar um relatório denominado de “Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos (GRSAC)”. Registro que sobre o tema, está aberta uma consulta pública no site do Banco Central do Brasil para aprimorar as regras de divulgação do referido relatório. Os interessados que quiserem apresentar sugestões e colaborar com o aprimoramento do assunto têm até 28 de junho de 2024 para o envio das sugestões.
De acordo com o Banco Central do Brasil, desde a criação da dimensão “Sustentabilidade”, foram concluídas ações regulatórias direcionadas às instituições financeiras com foco em medidas voltadas à política de responsabilidade social, ambiental e climática; ao gerenciamento dos riscos social, ambiental e climático; e à divulgação de informações qualitativas sobre o gerenciamento desses riscos.
Referidas regras de gerenciamento integrado de riscos aplicáveis às instituições do Sistema Financeiro Nacional merecem ser conhecidas pela sociedade, pois envolvem informações sobre o risco climático.
Na avaliação dos bancos, existem diferentes escopos de consolidação das informações (contábil e prudencial) que são considerados significativos para divulgação.
Dessa forma, apresentarei adiante alguns destaques destes relatórios do Bancos que envolvem as questões relativas aos riscos climáticos.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – o relatório do GRSAC do BNDES do ano de 2023:
– a instituição tem um Indicador Ambiental e Clima composto pelos seguintes subindicadores: – Operações com Foco Ambiental e Climático, no qual é medido o número de operações aprovadas com foco ambiental e climático, conforme classificação de economia verde do BNDES; – Operações do Fundo Amazônia e Demais Ambientais Não Reembolsáveis, no qual é medido o número de operações não reembolsáveis aprovadas com foco ambiental;
– o risco socioambiental de empresas ou grupos empresariais para operações diretas e indiretas não automáticas é inicialmente tratado por meio da avaliação das informações levantadas durante o processo de avaliação cadastral, que resulta na emissão de Relatório Cadastral;
– o BNDES criou, em 2023, na Área de Transição Energética e Clima – AEC, o Departamento de Clima, que é responsável pela promoção do tema mudanças climáticas para toda a instituição. Entre suas atribuições está o desenvolvimento de metodologias de avaliação de riscos climáticos para as operações, clientes e portfólio do Banco.
Banco Santander – o relatório GRSAC do Banco Santander de 2023, apresentou os seguintes pontos:
– Risco Ambiental – neste quesito o Banco analisa a possibilidade de ocorrência de perdas ocasionadas por eventos associados à degradação do meio ambiente, incluindo uso excessivo de recursos naturais.
– Na exemplificação de eventos do tipo, e que o banco monitora para não ocorrer, destacamos os seguintes: descumprimento da legislação ambiental aplicável, práticas irregulares de gestão ambiental, acarretando poluição ambiental, aceitação pelo Banco de terrenos oferecidos em garantia que possuem solo contaminado, descumprimento por parte de frigoríficos da Amazônia de compromissos assumidos para acabar com o desmatamento;
Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL) – o Banco aplica processo de identificação, mensuração e avaliação dos Riscos Sociais, Ambientais e Climáticos para seus produtos e serviços de concessão de crédito, atividades e processos internos, atividades desempenhadas por suas contrapartes, entidades controladas, além de fornecedores e prestadores de serviços terceirizados relevantes, considerando os princípios de relevância e proporcionalidade.
A metodologia é baseada em critérios consistentes e passíveis de verificação, incluindo informações públicas, quando disponíveis. Em relação às operações de crédito, o processo de identificação, classificação, mensuração e avaliação dos riscos social, ambiental e climático acompanha o fluxo de concessão de crédito.
O Banrisul dentro a atuação da conformidade legal do cliente por meio da análise de informações em listas públicas e revisão da necessidade das licenças ambientais e certidões negativas necessárias, verifica se o cliente possui condições de desempenhar as atividades, e ofertar produtos e serviços sujeitos às regulamentações ambientais e sociais.
O Banrisul adota uma série de medidas mitigatórias e de controle em relação a impactos potenciais, especialmente à exposição de suas operações de crédito, quando aplicáveis, a exemplo de: verificação da validade das licenças e certidões ambientais; monitoramento do nível de relacionamento de clientes incluídos no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo; exigência de Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), emitido pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio); aplicação do formulário de Levantamento de Indícios de Contaminação em Imóveis Urbanos (LIC); monitoramento das operações de crédito de agronegócios com sistema de Compliance Socioambiental e georreferenciamento; etc,
Pelo exposto que foi apresentado de três diferentes bancos, fica evidenciado que este é bom caminho de referência para melhor cuidarmos do meio ambiente em nosso país.
