O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, recebeu nessa quinta-feira, 24, a visita da presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES) e prefeita do município de Capela, Silvany Mamlak. Na pauta, questões ligadas às causas municipalistas, especialmente relacionadas ao pagamento de precatórios. Também participaram da reunião o juiz gestor do Departamento de Precatórios do TJSE, Leonardo Souza Santana Almeida, e a equipe técnica da FAMES.
Poço Redondo
O conselheiro Ulices Andrade, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), comunicou no Pleno dessa quinta-feira, 24, a instauração de Mesa Técnica com a finalidade de buscar uma solução definitiva para o impasse orçamentário que levou a Prefeitura de Poço Redondo a decretar estado de calamidade pública e suspender serviços públicos essenciais à população.
Poço Redondo II
A primeira reunião da Mesa Técnica instaurada pelo TCE será próximo dia 05/11, e reunirá os gestores da Prefeitura e da Câmara municipal, bem como integrantes do corpo técnico do Tribunal e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes, que propôs a intervenção da Corte na sessão plenária anterior. A Mesa Técnica é um instrumento de controle dialógico utilizado pela Corte de Contas para buscar soluções consensuais como forma de prevenção a litígios e problemas estruturais nas gestões municipais e estadual.
São Francisco
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, na sessão de julgamento da última quarta-feira, 23, por maioria, dar provimento ao recurso interposto pelo Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD) em São Francisco/SE e reformar a sentença do Juízo da 19ª Zona Eleitoral. Com a decisão, o Tribunal condenou os representados Alba dos Santos Nascimento (prefeita do município) e Eduardo Barbosa Guimarães (pré-candidato à época), individualmente, ao pagamento de multa arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela prática de propaganda eleitoral antecipada.
Meta exclui
Nessa quarta-feira, 23, o candidato à Prefeitura de Aracaju, Luiz Roberto (PDT), teve todas as suas postagens relacionadas à Maternidade Lourdes Nogueira removidas de suas redes sociais, conforme determinação da Justiça Eleitoral. A decisão, expedida pelo Juiz Rômulo Dantas Brandão, foi executada pelo Instagram e Facebook.
Emília
A candidata Emília Corrêa lamentou a demora pela exclusão. Ela lembrou que já havia uma decisão judicial desde o sábado, 19, determinando a exclusão dos conteúdos. “Demorou quatro dias para que isso acontecesse, mesmo assim por parte da empresa, e não do candidato, que insistiu em manter uma mentira. Espero que o mesmo ocorra com as emissoras de rádio e televisão que também estão obrigadas a não veicular mais nenhuma propaganda relativa à essa fake news envolvendo a maternidade. Uma vitória tardia, mas importante para o processo democrático”, comentou.
Transporte I
A discussão sobre o transporte coletivo sempre ganha mais relevância no período eleitoral. Para o candidato à Prefeitura de Aracaju, Luiz Roberto (PDT), a solução para o desafio da mobilidade é a execução dos contratos firmados a partir da licitação realizada pela administração municipal, por meio do Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM), e ele promete fiscalizar pessoalmente. “A licitação, a partir da execução dos contratos que já foram assinados, trará benefícios para os usuários, ônibus novos, com ar condicionado, linhas novas, cumprimento de horários, os vários aspectos firmados nesses contratos e que serão fiscalizados por mim e Fabiano”, afirma Luiz.
Transporte II
Além disso, Luiz promete regulamentar os mototáxis, motoboys, motoristas de aplicativos e táxis lotação na zona sul, para dar garantia e segurança para esses trabalhadores e trabalhadoras, assim como para os usuários, os passageiros que utilizam esses tipos de transporte.
MP de contas
O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) defendeu que sejam apuradas possíveis irregularidades em compensações tributárias realizadas pela Prefeitura de Amparo do São Francisco. Em parecer emitido na quarta-feira, dia 23, o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, chamou atenção para o caso e apontou um possível prejuízo de mais de R$ 7,5 milhões aos cofres públicos.
