A 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude de Aracaju promoveu uma coletiva à imprensa para celebrar os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorados nesta quarta-feira (13). O objetivo da juíza titular da Vara, Rosa Geane Nascimento, foi apresentar um balanço das adoções na capital, tirar dúvidas sobre o processo de adoção e esclarecer possíveis questionamentos sobre abandono de bebês, já que alguns casos foram recentemente divulgados na imprensa sergipana.
"Não é crime entregar o filho para adoção, mas é crime abandoná-lo em lixão”, ressaltou a magistrada acrescentando que também se constitui crime o fato de registrar filho alheio como próprio. Ela lembrou que o Poder Judiciário também acolhe mães que estejam dispostas a entregar seus filhos para adoção. O que a magistrada apresentou como “entrega segura”.
Segundo números divulgados pela juíza Rosa Geane, atualmente existem 232 pretendentes à adoção, tendo 12 crianças e adolescentes aptos para serem adotados. “O problema é que eles, inclusive as crianças, já estão em idades mais avançadas e as pessoas ainda querem crianças de até três anos, branca e de preferência menina”, explicou.
Questionada sobre a burocracia do processo, Rosa Geane respondeu disse que “as pessoas acham que é burocratizado mas não é. Às vezes o perfil escolhido pelos que estão na fila de adoção é que não existe”.
A Promotora de Justiça da Infância e Adolescência, Lílian Cardoso, também conversou com os jornalistas explicando que o Ministério Público é presença constante, quer sob a forma de autor, quer sob a de interventor, no papel de fiscal da lei. “O Ministério Público atua em todo processo que envolva criança e adolescente”.
No final da coletiva, a magistrada falou das recentes alterações no ECA mas ressaltou a prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, que já consta na legislação desde sua criação em 1990. “Precisamos efetivar os direitos e garantias das crianças e adolescentes”, defendeu a juíza.
A convite da magistrada também participaram do evento os seis conselhos tutelares de Aracaju, o Conselho Municipal da Criança, o Conselho Estadual da Criança, maternidades e unidades de abrigamento.
* Com informações Ascom TJ/SE
