Da redação, AJN1
Representantes do Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) realizaram na manhã desta quinta-feira (16), em frente à Secretaria Municipal de Finanças, um ato público pelo rateio da sobra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o sindicato, “o dinheiro deve ser partilhado imediatamente para os professores que estão nas escolas”.
De acordo com o Sindipema, até outubro deste ano, havia nas contas do Fundeb uma sobra de quase R$ 27 milhões. “Essa sobra é do Magistério de Aracaju. Isso daria um rateio de mais de R$ 15 mil para cada uma das professoras e dos professores que estão nas escolas da capital. O prefeito Edvaldo Nogueira precisa fazer o imediato rateio da sobra do Fundeb com os professores que estão nas escolas”, diz um trecho da nota sindical.
PL altera regras do Fundeb
O texto do Projeto de Lei (PL) que altera regras do Fundeb, aprovado nessa quarta-feira (15) pelo Senado, e que agora tramita na Câmara, diz que será adiada para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do fundo quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Além disso, lista quais profissionais da rede de educação básica poderão ser beneficiados com esses recursos.
O projeto muda a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. Em vez de fazer referência aos profissionais listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), como consta na lei do Fundeb permanente, o texto especifica quem terá direito ao recurso, quando em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
Segundo a lista, têm direito os docentes; os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional; e os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico.
O que diz a Semed
Esta reportagem entrou em contato com a assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal da Educação, a qual informou, por meio de nota, que não há previsão legal para pagamento de abono a partir do rateio de recursos do Fundeb, os quais são utilizados estritamente em conformidade com a legislação vigente.
“Por regra legal, 70% desses recursos devem ser utilizados para pagamento da remuneração dos profissionais da Educação em efetivo exercício. A Secretaria Municipal da Educação investiu mais de 80% dos recursos do Fundeb, creditados em 2021, apenas com o pagamento dos professores.
Na capital sergipana, não há sobras do Fundeb, haja vista que os recursos estão comprometidos com processos que se encontram em andamento. No mês de dezembro, por exemplo, além do pagamento mensal dos salários dos profissionais, as despesas aumentam exponencialmente, em virtude do pagamento da segunda parcela do 13º salário e das férias”, conclui a nota.
O Fundeb
O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado. Passou a ser um fundo permanente e ampliou a participação da União no financiamento da educação básica, além de alterar a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.
