Os Ministérios Públicos (MPs) Federal, do Trabalho e do Estado constataram que apenas 24 municípios estão cumprindo integralmente as ações recomendadas, em janeiro deste ano, sobre a transparência e publicidade do plano de vacinação contra a covid-19. No levantamento, realizado neste mês de março, os promotores perceberam também que 33 cidades estão observando parcialmente as recomendações e 18 não adotaram nenhuma medida para viabilizar mais transparência nas informações.
De acordo com os Ministérios Públicos, o Estado de Sergipe acatou a recomendação e está dando transparência em seus sites quanto às vacinas recebidas do governo federal e à distribuição para os municípios.
Na recomendação, os MPs orientaram os 75 municípios a viabilizar a ampla divulgação, em seus sites oficiais, do plano municipal de vacinação, do quantitativo de vacinas recebidas do governo do estado. Foi solicitado também que a quantidade distribuída por unidade que realizará a vacinação (vacinômetro) seja informada, além de outros dados relacionados à custódia, ao envio e ao recebimento das doses.
Os MPs recomendam ainda que os municípios dêem publicidade diária, em seus sites oficiais, de forma acessível à população. A relação das pessoas vacinadas no dia respectivo, com identificação de nome, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce (se aplicável) são algumas informações que devem constar nos canais locais.
“O controle social é princípio fundamental para as atividades de saúde pública no Brasil e apenas o acesso individualizado pela população permitirá o efetivo controle sobre os vacinados, a evitar o chamado ‘furo de fila’ por pessoas não integrantes dos chamados grupos de risco”, diz um trecho da recomendação.
Confira abaixo a relação dos municípios que cumpriram integralmente a recomendação, os que observaram parcialmente e aqueles que não cumpriram. Quanto aos municípios que não cumpriram a recomendação, os dados foram remetidos às Promotorias de Justiça do Estado para avaliação de eventuais medidas que garantam maior transparência na vacinação.
Cumprimento integral: Amparo do São Francisco, Aracaju, Areia Branca, Boquim, Brejo Grande, Capela, Cristinápolis, General Maynard, Graccho Cardoso, Itabaianinha, Lagarto, Laranjeiras, Moita Bonita, Pedrinhas, Pinhão, Pirambu, Porto da Folha, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhi, São Cristóvão, São Domingos, Simão Dias, Tobias Barreto, Umbaúba.
Cumprimento parcial: Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Carira, Carmópolis, Cumbe, Divina Pastora, Estância, Frei Paulo, Gararu, Indiaroba, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Japaratuba, Japoatã, Macambira, Malhada dos Bois, Monte Alegre de Sergipe, Muribeca, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Poço Redondo, Propriá, Riachuelo, Ribeirópolis, Rosário do Catete, Salgado, São Francisco, São Miguel do Aleixo, Siriri, Tomar do Geru.
Não estão cumprindo: Campo do Brito, Canindé do São Francisco, Feira Nova, Itabi, Neópolis, Pedra Mole, Santa Rosa de Lima, Santana do São Francisco.
Os municípios a seguir além de não estarem cumprindo as recomendações, também não confirmaram o recebimento do documento do MPF – Arauá, Canhoba, Cedro de São João, Ilha das Flores, Malhador, Maruim, Nossa Senhora da Glória, Poço Verde, Santo Amaro das Brotas, Telha.
Com informações do MPF-SE.
