Da redação, AJN1
No último dia 6 de julho, a Terceira Promotoria de Justiça Auxiliar de Aracaju, após acatar denúncia da empresa Estre Ambiental, requereu à Justiça para que instaure um inquérito policial contra o diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Gilvan Dias dos Santos, por supostos crimes cometidos contra a empresa supracitada.
A Estre Ambiental, empresa do ramo de tratamento de resíduos sólidos com unidades de transbordo nos municípios de Rosário do Catete e Nossa Senhora do Socorro, decidiu ir às barras da Justiça por suspeitar que o presidente da Adema teria agido de forma irregular, facilitando a concessão de licenças ambientais para algumas empresas.
Nos autos do processo, o qual o portal AJN1 teve acesso, a Estre alega que a Adema, quando recebe processos relacionados a licenças ambientais por parte da Estre, a Adema age com morosidade na análise do pedido, ultrapassando mais de quatro meses para analisar o pedido, fato que viola a Lei Estadual nº 8.497/2018, que estabelece o prazo máximo de 4 meses para a análise dos processos de licenciamento.
Ainda conforme o argumento da Estre nos autos do processo, o retardo no andamento dos processos administrativos não tem afetado os empreendimentos de outras empresas em atuação no Estado de Sergipe.
“Exemplo claro está na celeridade conferida à Adema aos empreendimentos capitaneados pela empresa Termoclave Ambiental Ltda para o licenciamento de novos empreendimentos com alto potencial poluidor, que, em razão da complexidade e necessidade de elaboração do EIA/RIMA, a lei prevê o prazo de até 12 meses para análise. No ano de 2020, a referida empresa requereu o licenciamento de dois centros de tratamento de resíduos no Estado de Sergipe, localizados nos municípios de Itabaiana e Itaporanga D’Ajuda”.
As três fases, continua o argumento processual da Estre, de licenciamento ambiental atinentes ao CTR Itabaiana foram finalizadas em período inferior a um ano, chamando atenção o fato de que a vistoria técnica para fins de deferimento da licença de operação foi realizada em 21.04.2021, feriado nacional de Tiradentes, e a emissão do respectivo alvará ocorreu no dia subsequente, em 22.04.2021.
O CTR Itaporanga D’ajuda, por sua vez, foi autorizado a operar em aproximadamente 220 dias, após o pedido de emissão de licença prévia. A Estre Ambiental S/A, contudo, requereu em dezembro de 2020 a simples renovação da licença de operação do CGR Sergipe, e esta ainda se encontra sob análise da Autarquia Estadual, sem emissão de decisão final.
Considerando as diversas situações que se mostraram prejudiciais à Estre Ambiental, a representação conclui pela possível ocorrência da prática dos crimes previstos nos artigos 319 e 139 do Código Penal, e dos artigos 30 e 38 da Lei nº 13.860/2019.
O portal AJN1 conversou com a assessoria de comunicação da Adema para falar sobre o assunto, contudo, a reportagem foi informada que o presidente da Adema está retornando de viagem.
