Neste 7 de agosto, data em que se celebra 19 anos de sanção da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) está sendo representado em um evento instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em homenagem à lei. Nesta edição, a Jornada Lei Maria da Penha acontece hoje e amanhã na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), com a participação de autoridades do sistema de justiça, representantes da sociedade civil e integrantes das redes de proteção às mulheres. Confira a programação clicando aqui.
Do TJ-SE, participam a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher, a assistente social Lia Maranhão e a psicóloga Sabrina Duarte, ambas também da Coordenadoria da Mulher. Realizada pelo CNJ desde 2007, nesta edição a Jornada é voltada para o público jovem, em parceria com a Escola Técnica Estadual Miguel Batista e a Escola Estadual Maria Amália, ambas localizadas em Recife (PE). O enfrentamento à violência se dá por meio de capacitações, rodas de conversa e oficinas interativas com alunos, professores e familiares.
“A Lei Maria da Penha é um marco na luta pelo enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Aprovada em 2006, após anos de mobilização e graças à coragem de Maria da Penha Maia Fernandes, a lei deu nome e voz a milhares de mulheres silenciadas. Desde então, representa proteção, dignidade e o reconhecimento da violência de gênero como uma grave violação de direitos humanos”, comentou a juíza Juliana Martins.
Ela lembrou que a lei criou mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica, estabelecendo medidas protetivas de urgência, ampliando o conceito de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e reconhecendo a importância da rede de apoio às vítimas. “A Jornada promovida pelo CNJ reafirma o compromisso do Judiciário com a efetividade da lei e com a vida das mulheres brasileiras. É tempo de refletir, agir e fortalecer políticas públicas que protejam, acolham e empoderem”, acrescentou a magistrada.
Ao final de cada edição, é produzida uma Carta da Jornada, na qual são apresentadas propostas de ação voltadas ao aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Paralelo à Jornada, está sendo realizado o concurso escolar ‘Educar para Proteger: Juventudes pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher’. A iniciativa busca estimular a participação ativa de adolescentes e jovens na construção de uma cultura de paz, equidade e respeito às mulheres e meninas.
Fonte: TJ-SE
