Aprovada em outubro do ano passado, a Lei 15.006/2024 institui o dia 27 de julho como o “Dia Nacional do Motociclista”. A data tem o propósito de aumentar a conscientização sobre os riscos enfrentados por motociclistas e reduzir o número de acidentes no trânsito. Afinal, eles são a principais vítimas de sinistros no Brasil.
É justamente o que aponta o novo Atlas da Violência, divulgado em maio pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o levantamento, os acidentes com motos se tornaram a principal causa de mortes pelas vias do país, com 34,9 mil casos registrados em 2023, superando em 3% os casos registrados em 2022 (33,9 mil óbitos).
“Mas, quando esses acidentes não resultam em vítimas fatais, também deixam milhares de motociclistas sequelados, alguns até de forma irreversível. Muitos ficam impedidos de voltar ao trabalho para ter uma renda, realizar seu tratamento de forma adequada e se manter com o mínimo necessário”, diz Lucio Almeida, presidente do CDVT – Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito.
Isso porque o Brasil, atualmente, não tem nenhum mecanismo de amparo às vítimas de trânsito, desde que a arrecadação de recursos para o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) foi extinta em 2020. “É inadmissível um país que, com um dos trânsitos mais violentos do mundo, não tenha políticas públicas sobre isso.”
Organização não governamental sem fins lucrativos, com atuação em todo o território nacional, o CDVT apresentou a deputados, senadores e ministros uma proposta de Lei a respeito, em maio. “Fomos à Brasília e sugerimos a diversas autoridades um Projeto de Lei que obrigue as empresas de entregas por meio de aplicativo a contratarem seguro de vida aos motociclistas”, relata Almeida.
O presidente da ONG conta que ainda segue em negociação com algumas autoridades para que a ideia avance. “Como apontam os estudos, são milhares de vítimas que não podem ser invisibilizadas, tratadas com descaso, como se fossem descartáveis. É preciso que sejam amparadas, que recebam tratamento adequado para se reintegrarem à sociedade com toda dignidade”.
Almeida conta que, entre outras garantias, a proposta do Projeto de Lei estabelece uma indenização de R$ 150 mil aos familiares em caso de morte acidental, ou ao próprio trabalhador em casos de invalidez permanente, total ou parcial, ou um auxílio de R$ 20 mil para cobrir despesas médicas, hospitalares e odontológicas.
Por fim, Almeida destaca a urgência da liberação por parte das empresas de seguro dos R$ 2,6 bilhões que já haviam sido arrecadados pelo DPVAT para o fundo de indenizações para as vítimas de trânsito, que já foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Com esse valor, seria possível indenizar todas as vítimas de 2023 e 2024, por exemplo”, conclui o presidente do CDVT.
