Nesta segunda-feira, 16 de setembro, a apenas 20 dias do primeiro turno, o calendário eleitoral determina o cumprimento de importantes prazos relacionados à preparação do pleito municipal de 2024. Confira, a seguir, os marcos temporais destacados pela legislação.
Substituição de candidaturas e validação de dados de urna
Primeiramente, 16 de setembro é o último dia para o pedido de substituição de candidatas ou de candidatos para os cargos majoritários e proporcionais, exceto se a substituição decorrer de falecimento, caso em que poderá ser efetivado após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo de até 10 (dez) dias contados do fato, inclusive anulação de convenção, ou da decisão judicial que deu origem à substituição.
Outro ponto importante e que demanda a atenção de partidos e de candidatos é a validação dos dados de urna pelo sistema “Bem na Foto”, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições 2024. O Bem na Foto visa a permitir que candidatas e candidatos confiram e validem os dados e as fotos que aparecerão na urna eletrônica.
Para validar os dados, os postulantes devem acessar o site DivulgaCandContas, disponível no link “Bem na Foto”, logo após o julgamento dos pedidos de registro de candidatura. É necessário que a candidata ou o candidato tenha o aplicativo e-Título instalado no celular e os dados biométricos (foto e impressão digital) coletados no Cadastro Eleitoral. Se o e-Título ou a biometria não estiverem disponíveis, a agremiação partidária poderá, excepcionalmente, realizar a validação.
O TRE-SE preparou um vídeo explicando passo a passo o procedimento de validação. Para informações adicionais, consulte o manual disponível no site do sistema.
Auditoria das urnas
Outro aspecto relevante desta segunda-feira é o prazo final para que a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica notifique os partidos políticos, as entidades fiscalizadoras e a sociedade em geral sobre o horário e o local onde ocorrerá o sorteio das seções que terão suas urnas auditadas no primeiro turno, bem como o cronograma da auditoria, conforme a Resolução do TSE nº 23.673/2021.
Quanto à checagem das urnas, o TRE-SE informa que já disponibilizou para consulta pública as informações sobre os locais onde serão realizadas as auditorias de funcionamento das urnas, cumprindo o prazo estabelecido. Os eleitores podem acessar essas informações no site do tribunal, por meio da página dedicada à Auditoria das Urnas. https://www.tre-se.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024/auditoria-das-urnas
Entre os eventos previstos no procedimento de auditagem das urnas, no dia 5 de outubro de 2024 (sábado, véspera da eleição), às 7h, na sede do Tribunal, ocorrerá o credenciamento de fiscais e a definição das 23 seções eleitorais que terão suas urnas averiguadas por meio dos Testes de Integridade e Autenticidade dos Sistemas Eleitorais. Nesse momento, será feito o preenchimento de cédulas que serão votadas no dia da auditoria.
Já no dia 6 de outubro de 2024 (domingo, dia do primeiro turno), às 7h, no salão do Iate Clube de Aracaju (Avenida Beira Mar, 225, Treze de Julho), será realizado o teste de integridade das urnas eletrônicas sem biometria em 19 urnas. Simultaneamente, no Centro de Excelência Atheneu Sergipense, ocorrerá o teste de integridade com biometria em uma urna eletrônica.
Essas datas e procedimentos reforçam o compromisso do TRE-SE com a transparência e a lisura do processo eleitoral, garantindo que a segurança do voto eletrônico seja auditada de forma rigorosa e aberta à fiscalização.
Julgamento dos registros de candidatura
Além disso, dia 16 de setembro é a data limite em que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, incluindo aqueles que sofreram impugnação e respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e as decisões publicadas. O prazo é definido pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução do TSE nº 23.609/2019.
Quanto ao prazo de julgamento dos registros, em observância ao princípio da transparência, e ao grande interesse público envolvido, o TRE-SE informa que um pequeno percentual das impugnações necessitarão do elastecimento do prazo, em alguns dias, para a conclusão dos litígios. Para acompanhar a estatística das candidaturas e obter dados atualizados dos respectivos julgamentos em Sergipe e no Brasil, acesse o site Candidaturas | Painéis (tse.jus.br).
