O abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) começa a ser pago este mês. Os primeiros a receber são os trabalhadores nascidos em janeiro. O depósito no valor de até um salário mínimo, que é de R$ 1.412, será feito em 15 de fevereiro.
A novidade em 2024 é a unificação do calendário de pagamento para quem recebe o PIS e para quem recebe o Pasep. Antes, os servidores públicos eram pagos de acordo com o dígito final do número de inscrição. Neste ano, todos recebem pelo mês de nascimento.
A estimativa é de que 24,5 milhões de pessoas vão receber até um salário mínimo de fevereiro até agosto.
Para saber quanto vai receber, o trabalhador deverá consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br a partir de 5 de fevereiro. Veja abaixo quem tem direito a receber o abono salarial do PIS e do Pasep em 2024.
Quem tem direito a receber o abono do PIS e do Pasep em 2024?
O abono salarial do PIS/Pasep é pago para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Por isso, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não tem direito ao benefício.
- Todo trabalhador e servidor público que está cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Quem trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Quem recebeu até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2022);
- Quem exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2022);
- Quem tem seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).
Não tem direito ao abono salarial:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Tabela do Abono Salarial do PIS/PASEP 2024 (ano-base 2022)
| NASCIDO EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| FEVEREIRO | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| MARÇO | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| ABRIL | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| MAIO | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| JUNHO | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| JULHO | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| AGOSTO | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| SETEMBRO | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| OUTUBRO | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| NOVEMBRO | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| DEZEMBRO | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
