A ação civil pública movida pelo Partido da Social Democracia Brasileira de Sergipe (PSDB/SE), no último dia 1º, contra o reajuste aplicado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) sobre a taxa de foro e ocupação cobrada a proprietários de imóveis classificados como terrenos de Marinha, já foi distribuída na Justiça Federal de Sergipe.
Agora, o juiz federal Edmilson Pimenta analisa o pedido liminar. Recentemente, alguns moradores foram surpreendidos com aumentos em torno de 300%. Assim, o presidente Estadual do PSDB, Zé Franco, e o presidente do Diretório de Aracaju e vice-prefeito da Capital, José Carlos Machado, decidiram ingressar com uma ação civil pública contra a União através do advogado Pedro Celestino Pascoal.
José Carlos Machado está nesta luta desde 2003 e acredita que há um exagero por parte do SPU. “Ingressamos com essa ação com o objetivo de proibir que a SPU continue com esse aumento que considero abusivo. Ele fere a Constituição e ofende o princípio da razoabilidade”, afirmou Machado.
No último dia 1º, a OAB/SE também ingressou com uma ação civil pública contra o aumento de 300% na taxa de terrenos da Marinha. Para o presidente da entidade, Henri Clay Andrade, o aumento foi exorbitante e incompatível com a capacidade contributiva dos cidadãos.
Fonte: Ascom PSDB
