Os aterros sanitários localizados em Itabaiana, Itaporanga d’Ajuda, Rosário do Catete e Santa Luzia do Itanhy foram autuados por infrações ambientais durante uma fiscalização conduzida pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). A fiscalização também se estendeu às estações de transbordo em Nossa Senhora do Socorro e Propriá, que receberam notificações, e à estação de Neópolis, cujas atividades foram suspensas pelo próprio empreendedor.
A Adema identificou diversos problemas durante a inspeção. Nos quatro aterros, foram constatadas deficiências no cobrimento da massa de resíduos, falhas nos sistemas de drenagem de água pluvial e de percolado (chorume), e instabilidade em taludes, que, sem o devido recobrimento vegetal, entraram em processo erosivo. Além disso, todas as amostras de água coletadas apresentaram altos níveis de coliformes termotolerantes. Nos aterros de Itabaiana, Itaporanga e Santa Luzia, também foram observadas a ausência de flare (dispositivo de queima de gases) e o acúmulo inadequado de resíduos próximo às lagoas de chorume.
Para corrigir essas inconformidades, a Adema determinou mudanças no manejo e na operação dos aterros, com prazos que variam entre imediatos e de até 60 dias. Além disso, os responsáveis pelos aterros terão que apresentar documentos e estudos complementares.
Em relação às estações de transbordo, que são usadas para o armazenamento temporário de resíduos sólidos a fim de facilitar o transporte para os aterros, foram fiscalizadas quatro unidades. Dessas, apenas três permanecem em operação, enquanto a de Neópolis teve suas atividades interrompidas. As estações em Propriá e Socorro apresentaram problemas similares aos dos aterros, incluindo deficiências no sistema de drenagem e coleta de chorume e acúmulo excessivo de resíduos.
Assim como com os aterros, a Adema também autuou e notificou os responsáveis pelas estações de transbordo, concedendo prazos para a adoção das medidas corretivas necessárias.
Os relatórios da fiscalização foram entregues ao Ministério Público de Contas (MPC) nesta segunda-feira, 19, após terem sido apresentados ao Ministério Público Estadual (MP/SE). O presidente da Adema, George Trindade, afirmou que as fiscalizações serão realizadas de forma contínua. “Com o fechamento dos lixões, agora nosso foco é a fiscalização regular dos aterros e transbordos para assegurar que suas operações estejam conforme as normas. Já autuamos e notificamos os empreendedores e definimos prazos para a regularização das irregularidades. Se as correções não forem feitas, tomaremos medidas mais rigorosas,” disse Trindade.
O procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, enfatizou a importância da conclusão da fiscalização. “Nosso objetivo era garantir que não houvesse retrocessos após o fechamento dos lixões. O MP tem trabalhado para assegurar a destinação adequada dos resíduos sólidos e monitorar a situação dos aterros. É positivo que a Adema tenha realizado uma fiscalização abrangente. Parabenizo pelo trabalho e pela constante comunicação conosco,” destacou Côrtes.
Essa fiscalização é a etapa final de uma operação ampliada, que começou com a inspeção de lixões em 36 municípios, cujo fechamento ocorreu no ano passado. A equipe multidisciplinar da Adema, composta por profissionais das áreas de engenharia civil, biologia, química, geologia e engenharia agronômica, analisou minuciosamente os aterros e transbordos, com amostras de solo e água sendo analisadas pelo Laboratório de Análises Químicas e Microbiológicas da Adema e pelo Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe (ITPS).
*Com informações Secom
