Da redação, AJN1
Agentes penitenciários estão acampados em frente ao Palácio de Despachos para protestar e cobrar o atendimento das reivindicações da categoria. Dentre elas estão melhorias nas instalações dos presídios e das condições de trabalho, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), além do envio do Projeto de Lei que trata da reestruturação da carreira e realização de concurso público.
O protesto de 24 horas foi decidido durante assembleia realizada no início da semana no Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindpen). Por volta das 8 horas desta quinta-feira (22), os agentes se concentraram na Alameda das Árvores, no bairro Luzia, e seguiram em passeata pelas avenidas Hermes Fontes e Adélia Franco, até chegar aos Palácio de Despachos.
O presidente do Sindpen, Luciano Nery, lamentou o fato de o Governo do Estado ter firmado contrato com a empresa Reviver para realização de revistas e entrega de mensagens no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão. Segundo o sindicalista, o contrato, cujo valor seria superior a R$ 500 mil, é ilegal e os funcionários da terceirizada estão usurpando uma função pública. ”O governo diz que não tem dinheiro, mas fez um contrato oneroso para realizar um serviço ilegal, pois todos os funcionários da Reviver estão fazendo a usurpação de função pública”, ressaltou Luciano Nery.
O sindicalista também lamenta ampliação do horário de visitas no Copemcan, o que estaria colocando em risco a segurança de agentes penitenciários e dos visitantes. “Desde a semana passada que o horário foi ampliado para as 17 horas. A prioridade deveria ser a segurança. A unidade que tem capacidade para 800 presos, tem mais de 2,8 mil. Além disso, não dispõe de monitoramento, o efetivo é reduzido e as guaritas estão desativadas”, explicou.
Para o presidente do Sindpen falta vontade do governo para resolver os problemas do sistema prisional. Ele disso não entender a postura do Governo que anuncia que vai realizar concurso, mas recorre das decisões que manda suspender o contrato com a empresa terceirizada. “Temos duas unidades prisionais prontas, em Estância e Areia Branca, mas o governo não faz concurso”, disse Luciano Nery, acrescentando que ao invés de investir em equipamentos para serem utilizados nas revistas dos visitantes, o governo contratou uma empresa terceirizada. “Ele fez um contrato absurdo para garantir visita intima, que não tem local adequado”.
Luciano Nery lembrou que há três meses o governo formou uma comissão, da qual o Sindpen fez parte, para elaborar uma minuta do projeto que reestrutura a carreira dos agentes e realização de concurso público. “O trabalho foi concluído, só falta o governo encaminhar para Assembleia Legislativa. Em menos de 24 horas, o governo encaminhou um projeto para Alese, passou paras as comissões e já vai para votação em plenário. O nosso projeto poderia ser enviado com essa mesma velocidade. É por isso que a categoria não está mais aceitando essa situação precária que foi o próprio governo que criou”, concluiu.
A reportagem do AJN1 tentou ouvir a Sejuc, através da sua assessoria, sobre a manifestação, mas não obteve sucesso.
