Da redação, AJN1
Mais de 60 agentes prisionais, que recebem gratificação do Estado para fazer a escolta dos detentos durante audiências em fóruns, entregaram seus cargos de chefia na manhã desta segunda-feira (5). Com isso, todas as escoltas estão suspensas por tempo indeterminado é o que explica Luciano Nery, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça do Estado de Sergipe (Sindipen).
A medida enérgica tomada por parte dos agentes acontece após a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa ao Consumidor (Sejuc) de ter contratado 20 vigilantes de uma empresa terceirizada para atuar durante as atividades de revista para visita íntima no último sábado (3), no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão.
De acordo com o sindicalista, a medida será adotada pelos agentes de outros presídios. “Mais de 60 agentes já entregaram os cargos e esse número vai aumentar no decorrer da semana. A categoria está indignada com o fato de o Governo ter contratado uma empresa privada para fazer a revista para a visita íntima e envio de mensagens. Isso é ilegal”, disse.
A contratação das vigilantes, no ponto de vista do Sindpen, é desnecessária, pois a categoria já havia divulgado que iria cumprir a decisão do desembargador Osório Ramos Filho, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que determinou o retorno imediato das atividades de visita íntima e escolta de presos.
“O Sindpen entende que atuação dos vigilantes dentro dos presídios configura usurpação de função pública (artigo 328 do Código Penal Brasileiro), já que as atividades de revista para a visita íntima são inerentes à função de agente prisional. Além de ter sido surpreendido com tal contração, o Sindpen ainda foi impedido de entrar no local para fazer o acompanhamento do trabalho dos vigilantes. Com isso, veio à tona a preocupação com a possível entrada de objetos ilícitos, já que adentraram no presídio aproximadamente 500 mulheres e as vigilantes não têm qualificação adequada para as revistas típicas dos presídios”, diz.
“Faltam Equipamentos”
De acordo com Nery, faltam equipamentos de proteção individual para que os agentes exerçam suas atividades. “Os agentes não tem como trabalhar sem o mínimo de segurança. O sistema prisional que já está complicado, tende a piorar”, sentencia.
Sejuc
Procurado, o secretário de Estado da Justiça, Antônio Hora, não foi localizado para falar sobre o assunto.
