Os agentes penitenciários decidiram não aceitar a proposta de reestruturação da carreira apresentada pela Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) em conjunto com a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag). A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta quarta-feira (19), na sede do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen), no bairro Siqueira Campos, em Aracaju.
“Foi rejeitado por unanimidade o estudo que a Sejuc e a Seplag fizeram e que queriam o aval da categoria para tentar sensibilizar o Governo para ser aprovado”, explicou o presidente do Sindpen, Luciano Nery, acrescentando que até a sexta-feira (21), o Sindpen vai protocolar junto as duas secretarias a proposta de restruturação da carreira desenvolvida pela Comissão de Restruturação da lei 72/2002 e preparatória para o concurso público para guarda prisional.
De acordo com a Sejuc, no estudo apresentado ao Sindpen ficava instituída a promoção automática, por tempo de serviço, no cargo de guarda de segurança prisional. As promoções seguintes para todas as classes, no caso dos atuais servidores, ocorreriam a cada três anos. Enquanto novos servidores progredirão a cada cinco anos.
A minuta de projeto de lei complementar previa, ainda a criação da gratificação por titulação: 5% para quem tem graduação em qualquer curso de nível superior; 5% para aqueles pós-graduados na área de atuação ou curso de atualização no total de 180 horas. A primeira titulação só poderá ocorrer um ano após a publicação da lei e a segunda, 24 meses após a aquisição da primeira titulação.
Atualmente, existem 61 servidores de nível básico e médio que não foram reenquadrados na implementação da lei 722, sendo que 54 deles aderiram ao PCCV (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos). Na publicação da lei, os servidores que aderiram PCCV farão jus a dois avanços. E para os que não aderiram será autorizada a adesão.
“A carreira criada pela lei complementar 72/02 estava travada. Quem passou no concurso à época na terceira categoria não ascendeu profissionalmente. Esse estudo permite o destravamento da carreira e contempla a todos”, disse Antônio Hora Filho. Atualmente, a carreira dos guardas de segurança prisional é dividida em primeira, segunda e terceira classe.
Denúncia
Dirigentes do Sindpen estiveram reunidos nesta quarta-feira (19) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo. Os sindicalistas apresentaram denúncias relacionadas a supostos pagamentos irregulares de horas extras e gratificações a 84 agentes que estão em desvio de função.
* Com informações Sindpen e Sejuc
