Uma semana após a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia e em meio a novas turbulências que podem adiar a entrada em vigor do tratado em mais dois anos, permanecem dúvidas no setor agropecuário brasileiro sobre a efetividade e o alcance da medida.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou, em nota técnica, que a liberalização tarifária prevista no acordo, por si só, não garante acesso efetivo dos produtos brasileiros ao mercado europeu. A entidade considera o acordo um instrumento “estratégico” para o agronegócio e apoia a sua ratificação, mas alerta para entraves adicionais ao livre comércio para a UE, como as exigências ambientais e novas salvaguardas, que podem “neutralizar” os efeitos do tratado.
Na visão da CNA, o governo deve adotar medidas para garantir a aplicação equilibrada do acordo, resguardar as empresas brasileiras de eventuais prejuízos com aumento de importações da União Europeia e ter em mãos os mecanismos necessários para agir com rapidez caso o bloco europeu adote novas barreiras unilaterais.
“Parte essencial das condições de entrada de produtos do agro na UE passou a depender de exigências regulatórias externas ao texto do acordo, caso do Regulamento Europeu do Desmatamento (EUDR), e de mecanismos recém-adotados pela União Europeia, como o regulamento de salvaguardas bilaterais com gatilhos automáticos”, afirmou em nota técnica publicada nesta semana.
Segundo a CNA, “medidas unilaterais como essas geram risco real de neutralização das preferências tarifárias negociadas, com impacto desproporcional sobre pequenos e médios produtores”.
Estratégia
Na visão da CNA, antes da aprovação pelo Congresso Nacional e da internalização do acordo, o Brasil precisa adotar medidas “para garantir a integridade econômica das concessões negociadas” e mitigar os “efeitos negativos das novas regulações europeias sobre o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu”.
Para viabilizar a aplicação equilibrada do acordo a entidade sugeriu, por exemplo, uma atualização do Decreto de Salvaguardas Globais, para modernizar procedimentos e facilitar o acesso das empresas ao mecanismo de defesa comercial no Brasil.
Outro ponto proposto é a regulamentação de procedimento específico para salvaguardas bilaterais. Para a CNA, isso pode dar segurança jurídica e capacidade de resposta rápida a eventuais aumentos disruptivos de importações decorrentes do acordo.
A CNA propôs ainda o desenvolvimento de contramedidas nacionais para mitigar os efeitos de salvaguardas bilaterais eventualmente acionadas pela UE, de forma a assegurar “proporcionalidade e dissuasão”, e a adoção do mecanismo de reequilíbrio previsto no acordo “sempre que novas regulações europeias reduzirem o valor econômico das preferências concedidas”.
“O Acordo Mercosul–União Europeia oferece oportunidade significativa para o agronegócio e para a indústria brasileira. Entretanto, sua efetividade dependerá da capacidade nacional de harmonizar requisitos regulatórios, preservar isonomia competitiva e proteger o valor das concessões obtidas, especialmente diante das novas exigências e instrumentos unilaterais adotados pela União Europeia”, concluiu a CNA.
Balança comercial
A UE foi o segundo principal destino das exportações do agronegócio brasileiro em 2025 e absorveu 14,9% do total exportado (US$ 25,2 bilhões). O bloco também é o segundo maior fornecedor de produtos agropecuários, respondendo por 19,5% das importações do agro (US$ 3,9 bilhões). O tratado cria uma zona de livre comércio que reúne cerca de 700 milhões de consumidores e um mercado estimado em quase US$ 22 trilhões, consolidando-se como um dos maiores acordos econômicos do mundo.
As exportações brasileiras para lá concentram-se em soja (farelo e grãos), café, celulose e madeira, suco de laranja e carnes, enquanto as importações incluem óleo de soja, bebidas, papel, cereais e preparações alimentícias.
Nessa semana, o Parlamento Europeu decidiu enviar o texto do acordo para uma análise jurídica do Tribunal de Justiça da UE, processo que pode durar dois anos e adiar a entrada em vigor do tratado. O movimento foi influenciado pela pressão de agricultores europeus, contrários à aproximação com o Mercosul.
Por outro lado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse nessa sexta-feira (23/1), que a UE estará pronta para adotar a medida assim que ao menos um país do Mercosul ratificar o acordo. António Costa, chefe do Conselho Europeu, afirmou que a comissão executiva tem autoridade para avançar na implementação provisória do tratado.
Fonte: Globo Rural
